11/04/2023
No dia 29 de março, um decreto publicado no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), o que deve incentivar a adesão dos consumidores à energia solar em 2023.
O PADIS, criado em 2007, zera quatro tributos sobre a produção de chips e semicondutores, incluindo Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (P*S) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins). Este ano, o governo deixará de arrecadar R$ 600 milhões.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Padis é crucial para a produção de dispositivos eletrônicos como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
A pasta destaca que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são indispensáveis para garantir a viabilidade da Indústria 4.0, que busca se adaptar à revolução tecnológica.
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