23/01/2026
Após a sanção da reforma tributária pelo presidente da República, muitas pessoas com deficiência (PCD) ficaram confusas. No entanto, apesar do barulho nas redes sociais, as regras de isenção não mudam em 2026. Portanto, quem ouvir que já existe novo teto, novas regras ou mudanças imediatas está diante de informação incorreta. A legislação em vigor permanece exatamente como está hoje.
Por isso, é importante deixar claro que a reforma tributária já foi sancionada, porém sua aplicação prática só começa em janeiro de 2027. Dessa forma, ao longo de 2026, continuam valendo exatamente as mesmas regras atuais. Isso significa isenção de IPI para veículos com preço de até R$ 200 mil, além de isenção total de ICMS para carros de até R$ 70 mil e isenção parcial do imposto para modelos com valor entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
Portanto, a regra atual para a isenção total do IPI permanece válida até 31 de dezembro de 2026, sem qualquer alteração causada pela reforma tributária. Ou seja, não existe novo teto nem mudança antecipada. Logo, quem adquirir um carro em 2026 continuará utilizando exatamente o mesmo benefício que existe hoje, sem redução ou ampliação do direito.
No caso do ICMS, a situação também não muda em 2026. Atualmente, vigora um convênio entre os estados brasileiros que define os limites da isenção. Assim, segue válida a isenção total do ICMS para veículos até R$ 70 mil, além da isenção proporcional entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
Entretanto, esse convênio tem validade até 30 de abril de 2026. Após essa data, os estados podem renovar ou alterar as regras, o que ainda não foi definido. Mesmo assim, é importante reforçar que isso não tem relação direta com a reforma tributária, pois qualquer mudança dependerá de decisão do Conselho Nacional Fazendário.
IPVA não sofre impacto da reforma
Em relação ao IPVA, nada muda em 2026 por causa da reforma tributária. Esse imposto é de competência estadual e segue regras próprias em cada estado. Portanto, quem já conseguiu a isenção do IPVA para 2026 mantém o benefício normalmente. Quem não conseguiu, segue sujeito às regras locais vigentes.
Qualquer alteração no IPVA só poderá ocorrer a partir de 2027.
