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BCM Consultoria

Consultoria Tributária
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25/07/2025

💼✨ Você tem direito! 💰
Recupere os valores pagos a mais de P*S e COFINS no regime de substituição tributária/monofásica com a restituição e compensação garantida por lei.
O STF reconheceu que, se a base de cálculo efetiva for inferior à presumida, você pode ter direito a esses valores. Não deixe dinheiro na mesa! Saiba como obter a restituição e recupere seu dinheiro agora mesmo! Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar. 📞📋

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18/07/2025

🌟 Transação Tributária: Uma Nova Oportunidade para Regularizar suas Dívidas! 🌟

A lei 13.988/2020 trouxe uma nova esperança para os contribuintes ao permitir a negociação direta das dívidas tributárias com o fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já implementou diversos atos e alterações que tornam essa transação muito mais acessível.
💡 Com a transação tributária, as empresas têm diversas opções para renegociar suas dívidas, facilitando o caminho para a regularização fiscal. Essa prática não apenas aproxima o fisco do contribuinte, mas também oferece um excelente mecanismo para reorganização financeira.
👥 É fundamental que as empresas fiquem atentas às regras estabelecidas para aderir a essa negociação. Assim, você poderá aproveitar ao máximo as vantagens dessa oportunidade!
🔍 Além disso, é possível utilizar precatórios federais e imóveis como forma de quitação parcial dos débitos junto à PGFN durante o processo de transação tributária.

Não perca tempo! Invista na regularização de sua empresa e assegure um futuro financeiro mais saudável! 💼✨

11/07/2025

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REVISÃO FISCAL

No mundo dos tributos, cada detalhe conta!
É essencial analisar as bases de cálculo, alíquotas e apuração de impostos dos últimos anos. Muitas vezes, empresários podem cometer equívocos, como pagar guias em duplicidade ou recolher valores a maior.
Com a nossa equipe, você tem o suporte de contadores e advogados especializados, prontos para identificar oportunidades tributárias que podem ter passado despercebidas.
🔍 Ao descobrir falhas e solicitar a regularização, é possível reduzir encargos e recuperar créditos devidos, aliviando o fluxo de caixa e otimizando o planejamento financeiro da sua empresa.
Não deixe seu dinheiro escorrendo pelo ralo! Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a fortalecer suas finanças. 💰✨

03/07/2025

🌟 Reorganização Societária: A Força da HOLDING FAMILIAR! 🌟

Muitas empresas enfrentam desafios na gestão devido à descentralização. Realizamos uma revisão da estrutura empresarial para oferecer as melhores soluções em gestão e sucessão.
A HOLDING familiar se destaca como um valioso instrumento de planejamento sucessório e patrimonial, sendo amplamente reconhecida no mercado por oferecer proteção aos bens e otimização tributária.

🔑 Invista na segurança do seu patrimônio e garanta um futuro tranquilo para sua família!

27/06/2025

SUBVENÇÕES – P*S E COFINS

📝💼 Uma importante decisão em andamento no STF: a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do P*S e COFINS. Assim como as subvenções para investimento, esses créditos são considerados benefícios fiscais e não podem ser tributados. Essa mudança pode trazer vantagens significativas para empresas, promovendo um ambiente tributário mais justo e favorável ao desenvolvimento. 💡⚖️

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20/06/2025

🚀 Entenda as Subvenções: IRPJ e CSLL Simplificados! 📊

Você sabia que a forma como os incentivos fiscais são classificados tem grande impacto na sua empresa? 🤔 A distinção entre “subvenção para custeio” e “subvenção para investimento” era um tema controverso que gerava muitas dúvidas. Mas não se preocupe, vamos simplificar isso para você!
🔍 O que mudou? Com a edição da Lei Complementar nº 160/2017, um importante passo foi dado para acabar com a “guerra fiscal” e estabelecer regras claras para os benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Agora, todos os incentivos fiscais, em termos gerais, foram classificados como “subvenções para investimento”.
💡 E o que isso significa? Significa que, tanto a subvenção para investimento quanto os incentivos que promovem a redução de impostos ficam isentos da incidência do IRPJ e da CSLL! 🎉 Essa é uma grande notícia para os empresários, pois agora é claro que esses valores não devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
⚖️ Jurisprudência em apoio: A mudança foi confirmada pela decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o julgamento de Embargos de Divergência (EREsp 1517492/PR), as subvenções para investimento devem ser excluídas da base de cálculo do IR e da CSLL, o que traz segurança jurídica para as empresas.

🔔 Fique por dentro, podemos apurar a subvenção até dezembro de 2023 e aproveitamento posterior, conforme as legislações e regramentos.

Se você está em busca de mais informações sobre como as subvenções podem impactar sua realidade tributária, entre em contato conosco!

Vamos juntos desvendar como otimizar sua carga tributária. 🚀💰

13/06/2025

📝💡 Você sabe que a classificação dos insumos para tomada de créditos é pela essencialidade e relevância?💡📝

Em 2018, o STJ trouxe uma luz sobre o conceito de insumos, destacando que eles devem ser analisados sob a ótica da essencialidade e relevância para a sua atividade econômica. ⚖️💪

Entenda como essa decisão impacta seu negócio e como você pode se beneficiar! Conheça o Parecer Normativo da Receita Federal que concretiza esses critérios e assegura o uso de insumos relevantes. 💼✅

Vamos juntos garantir seus direitos? Entre em contato e saiba mais! *S

07/06/2025

Defenda seus direitos tributários e impulsione o crescimento econômico de sua empresa!

Ação judicial defendendo a não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas indenizatórias na folha salarial!
Nosso escritório de consultoria tributária é especializado em garantir que seus direitos sejam respeitados. Com profissionais qualificados e experientes, estamos prontos para liderar o trâmite judicial e administrativo contra a União Federal, buscando a exclusão da contribuição previdenciária sobre valores que não deveriam ser tributados.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a ilegalidade dessa cobrança em diversas situações, como auxílio-doença e aviso prévio indenizado. Esta é uma oportunidade única de fazer valer a tese que beneficiará trabalhadores e empresas em todo o Brasil. 🚀

Junte-se a nós nessa causa!

30/05/2025

Maximize Seus Ganhos Fiscais!
Aproveite os Créditos do P*S e COFINS no Regime Monofásico.

Você sabia que pode reivindicar créditos das contribuições do P*S e da COFINS e aumentar os seus lucros? 💰💼
Em ação administrativa, estamos lutando pelo reconhecimento desse direito crucial, ideal para Farmácias, Supermercados, Distribuidores de Auto Peças e Distribuidores de Gás. Segundo a ADI 4/2016, é possível compensar e ressarcir créditos de P*S e COFINS, mesmo com a alíquota zero de P*S e COFINS nas vendas! 🚀
Não deixe esse benefício passar!
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a potencializar seus ganhos!

*s

23/05/2025

Você sabia que a inclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) na base de cálculo do P*S e da COFINS foi questionada e já tem decisão do STJ? ⚖️⚖️⚖️⚖️
Em um julgamento recente, a corte reconheceu o direito dos contribuintes substitutos à exclusão do ICMS-ST, assegurando que esse valor pago antecipadamente não deve encarecer o custo das mercadorias adquiridas para revenda.
A decisão, proferida em dezembro de 2023, e a subsequente modulação de efeitos em junho de 2024, estabeleceu que os contribuintes podem reivindicar a exclusão do ICMS-ST desde março de 2017 ou, em algumas situações, nos últimos 60 meses, conforme a data da ação judicial. Essa é uma oportunidade de reaver valores pagos a maior e equilibrar a carga tributária.
Se você é fornecedor, fabricante ou importador, é hora de revisar sua estratégia tributária e considerar os impactos dessa decisão.

Conte com a assessoria jurídica para conduzir sua ação judicial e garantir seus direitos! 💼⚖️

*S

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