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A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, com urgência e ...
17/09/2026

A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, com urgência e no prazo de cinco dias, o pedido de pensão especial feito em favor de dois adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ser vítima de feminicídio.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atuou no processo como substituto processual dos adolescentes. A atuação do Ministério Público na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco é admitida pela Súmula 594 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise, com urgência e no prazo de cinco dias, o pedido de pensão especial feito em favor de dois adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ser vítima de feminicídio.

O Ministério Púb...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 condenou, por unanimidade, um professor de informática po...
17/09/2026

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 condenou, por unanimidade, um professor de informática por constranger e importunar sexualmente alunas adolescentes de uma instituição federal de ensino de Aracaju (SE). As condutas são previstas como crimes no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e no artigo 215-A do Código Penal. O Colegiado reformou sentença da 2ª Vara Federal de Sergipe, que havia absolvido o acusado, e fixou as penas em um ano e seis meses de detenção pelo crime previsto no ECA e dois anos e quatro meses de reclusão por importunação sexual.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 condenou, por unanimidade, um professor de informática por constranger e importunar sexualmente alunas adolescentes de uma instituição federal de ensino de Aracaju (SE). As condutas são previstas como crimes no artigo 232 do Est...

TJMG manteve a condenação do executor do crime O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça d...
17/09/2026

TJMG manteve a condenação do executor do crime

O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, na quarta-feira (17/9), as condenações dos réus Artur Campos Rezende e Alisson Caldeira de Oliveira pelas práticas dos crimes conexos de homicídio qualificado (feminicídio), roubo majorado e fraude processual.

O réu Artur Campos Rezende, reconhecido como o mandante do assassinato de sua ex-esposa, L.

TJMG manteve a condenação do executor do crime

O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, na quarta-feira (17/9), as condenações dos réus Artur Campos Rezende e Alisson Caldeira de Oliveira pelas práticas dos crimes conexo...

Consumidor ficou 90 dias sem poder trabalhar com sua caminhonete A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ge...
17/09/2026

Consumidor ficou 90 dias sem poder trabalhar com sua caminhonete



A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma oficina mecânica a indenizar um cliente de Itambacuri, no Vale do Mucuri, por prejuízos gerados após falhas em reparo de uma caminhonete e para compensar o período em que ficou impossibilitado de trabalhar.


Os danos emergentes foram fixados em R$ 73 mil, e os lucros cessantes em R$ 30 mil.

Consumidor ficou 90 dias sem poder trabalhar com sua caminhonete




A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma oficina mecânica a indenizar um cliente de Itambacuri, no Vale do Mucuri, por prejuízos gerados após falhas em reparo...

Reparação de mais de R$ 30 mil. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisã...
17/09/2026

Reparação de mais de R$ 30 mil.







A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Sorocaba que condenou supermercado a indenizar homem sequestrado dentro do estacionamento do local. As reparações por danos materiais e morais foram fixadas, respectivamente, em R$ 16 mil e R$ 15 mil.



De acordo com os autos, criminosos abordaram a vítima no estacionamento e o levaram para outro local, onde foi agredido e teve o cartão de crédito roubado.

Reparação de mais de R$ 30 mil.







A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Sorocaba que condenou supermercado a indenizar homem sequestrado dentro do estacionamento do local. As reparações por danos mate...

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