Bravo Licitações e Negócios

04/03/2026

https://www.licitacaofacil.com/?p=1222

O cenário global de infraestrutura e logística enfrenta, em 2026, um de seus momentos mais críticos. O fechamento do Estreito de Ormuz — artéria por onde flui 20% do consumo mundial de petróleo — transcendeu as manchetes de segurança internacional para se tornar um desafio direto à saúde...

05/12/2023

TCU Ac 12607/2023
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Recentemente encontrei um edital que exigia irremediavelmente a vistoria. Impugnei; não adiantou.

Participei da licitação - uma tomada de preços - e ganhei. Houve recurso e perdi, justamente pelo motivo que eu tinha impugnado.

Judiciário anulou tudo. Ainda bem.

O problema é que a vistoria, normalmente, favorece empresas com maior facilidade de chegarem até o objeto licitado, muito em razão de estarem estabelecidas na sede do órgão licitante.

No caso que contei e que aconteceu comigo, chama atenção eu ter perdido na impugnação e, posteriormente, uma outra empresa vencer no recurso. Vida que segue.

05/12/2023

Decisão 1812/2023

Não custa dar uma olhada no que diz a lei 14.133/2021:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;
(...)
IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

06/11/2023

11/10/2023

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10/10/2023

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"1. Apesar de a divisão do objeto em parcelas se tratar de regra geral, existe certa margem de discricionariedade para a Administração Pública, que determinará, em cada caso e mediante a devida justificativa, a conveniência ou não do parcelamento, de modo a melhor satisfazer o interesse público, preservar a eficiência da contratação e assegurar a satisfatória execução do objeto.

2. O postulado que veda a restrição da competitividade, em licitações realizadas sob lote único, não é um fim em si mesmo, devendo ser observado igualmente o princípio constitucional da eficiência administrativa e, ainda, o ganho de escala nas contratações consolidadas (Tribunal de Contas da União, Acórdão n. 2.529/2021).

3. Não se trata, portanto, de premissa absoluta, devendo cada gestor, balizado pelos limites e previsões legais, determinar de que forma o objeto será decomposto em partes distintas, ponderando os ganhos operacionais e a economia de escala que provenham da eventual reunião de objetos diferenciados, com vistas à expansão da competitividade."

(Processo 1144895 – Agravo. Relator Cons. Wanderley Ávila. Prolator do voto vencedor: Cons. Subst. Telmo Passareli. Deliberado em 12/9/2023. Publicado no DOC em 26/9/2023)

10/10/2023

🔴 Lembrando que essa rede de credenciamento local somente pode ser exigida na contratação, NUNCA como habilitação no processo licitatório 😉

04/10/2023

🔴 Para o TCU, É cabível a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade quando verificada fraude em procedimentos de contratação direta, uma vez que o termo “licitação” a que se refere o art. 46 da Lei 8.443/1992 não se restringe aos procedimentos licitatórios em sentido estrito, abarcando também as contratações diretas. Acórdão 1914/2023 Plenário

❌ F**a a pergunta: em que modalidade de licitação a contratação direta (dispensa ou inexigibilidade) se enquadraria????

20/09/2023

Acórdão 1686/2023 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Fiscalização. Medição. Equilíbrio econômico-financeiro. Obra paralisada. Cláusula.
Em contratação de serviços de supervisão, fiscalização ou gerenciamento de obras, deve constar cláusula contratual que preveja a diminuição ou supressão da remuneração da contratada nos casos, ainda que imprevistos, de enfraquecimento do ritmo das obras ou de paralisação total, de forma a se manter o equilíbrio econômico-financeiro dos referidos contratos durante todo o período de execução do empreendimento.

31/08/2023

Uma dica que interessa a que negociam, vendem ou prestam serviços a órgãos públicos.

Entenda a cesta de preços, use a dica estratégica e DESTAQUE-SE

como entender os métodos de pesquisa de preços realizados pelos órgãos públicos para realizar licitações. A cesta de preços e a existência de diferentes mercados pesquisa