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Sírius

Assessoria e Consultoria Municipal

18/05/2018

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou no dia 15 de maio, em Brasília, um sistema gratuito para ajudar órgãos públicos na gestão de riscos, o chamado Ágatha.

Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para documentar eventuais riscos nos processos internos da administração pública, oferecendo mecanismos de controle e de tratamento das inconformidades.

O sistema Ágatha está disponivel para download no link: https://softwarepublico.gov.br/social/agatha.

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13/05/2018

Mãe, nossa maior inspiração! 😍

10/05/2018

Você sabia que a aplicação de sanções antes da declaração do vencedor no Pregão pode ser considerada ilegal?

A Administração Pública está sancionando as empresas licitantes que tenham sua proposta recusada ou que sejam inabilitadas em certames licitatórios. As p***s vão de multa até impedimento de licitar, pelo prazo de até 5 anos.

É muito importante que sua empresa se defenda adequadamente no processo administrativo para que os prejuízos sejam minimizados.

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02/05/2018

O governo federal lançou, no dia 24 de abril, uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa acompanhar a situação de 98.499 obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv) e ao Programa Avançar. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, essas obras totalizam R$1,23 trilhão investidos desde 1998 com recursos públicos.

O Painel de Obras tem por objetivo monitorar e controlar obras públicas de forma mais transparente. Ele pode ser acessado pela internet, por meio do endereço http://paineldeobras.planejamento.gov.br.

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01/05/2018

Trabalhador, seja qual for sua profissão, você é indispensável! Por isso nunca deixe de lutar por melhores condições de trabalho e segurança, faça valer todos os seus direitos. 👏🏻👏🏻

26/04/2018

A comunicação adequada entre a empresa e a administração durante a sessão pública, pode evitar que a empresa sofra penalidades.

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25/04/2018

A Sírius parabeniza todos os Contabilistas pela capacidade, competência e carinho ao exercer esta profissão tão importante para as organizações e a sociedade. 👏

17/04/2018

Prefeitos municipais tiveram até esta segunda-feira (16/4) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre deste ano. O Relatório, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contempla vários documentos, que incluem, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos, dentre outros.

Os relatórios tinham que ser enviados por mídia eletrônica (CD), pelos Correios ou entregues presencialmente na sede do Tribunal. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado.

A próxima data do Calendário de Obrigações Municipais é dia 20 de abril (sexta-feira), data limite para que as Prefeituras cearenses transfiram às Câmaras Municipais parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.

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12/04/2018

Está previsto para as próximas semanas um decreto presidencial autorizando a atualização dos valores que limitam cada modalidade das licitações promovidas pela União Federal. Os valores estão congelados há 20 anos e a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) resultará em um reajuste de 230%.

Além da correção da inflação, prevista na Lei de Licitações (8.666/93), um dos principais objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão das dispensas de licitação. Atualmente, cerca de 85% dos órgãos da administração direta realizam pregões deficitários.

Uma licitação é considerada deficitária sempre que o custo de realização do pregão supera a economia obtida em relação ao preço de referência do edital. Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a eficiência melhora bastante com a redução no número de leilões.

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05/04/2018

Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara. As quatro cidades cearenses foram sorteadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária do dia 27/3, para inspeção in loco no mês de abril. A mensagem foi divulgada pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes.
Além dos quatro, outros dois municípios passarão pela auditoria: Eusébio e Horizonte foram escolhidos seguindo os critérios definidos pela matriz de extremo risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
Os trabalhos do TCE envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. Outras fiscalizações podem ser feitas pelo TCE para apurar casos especiais que venham a surgir, como no caso de denúncias. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
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01/04/2018

Desejamos a todos uma Feliz Páscoa!

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Sobral, CE

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