Séfora Administradora & Perita Judicial e Extrajudicial

05/08/2023

Trabalhador, essa obrigação não é sua! Cabe ao empregador manter o registro de horário de trabalho dos empregados, seja de forma manual, mecânica ou eletrônica, além de fazer o registro e pagamento das horas extras realizadas. Lembrando que é importante respeitar os limites da jornada de trabalho.

Quer saber mais sobre jornada de trabalho, hora extra e hora extra habitual?? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/horasextrashabituais

05/08/2023

Fonte: CJF

⚖O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai premiar práticas voltadas à qualidade e efetividade das decisões judiciais e à redução da judicialização da saúde – pública e suplementar - no Brasil. O prêmio, instituído pela Resolução CNJ n. 501/2023 alinha-se ao trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que tem adotado medidas concretas para a prevenção de conflitos judiciais e a qualificação das decisões tomadas por juízas e juízes nas demandas de saúde.

🏆O prêmio será concedido em dois eixos temáticos – Redução da judicialização; e Ações para fortalecimento da cidadania –, com cinco categorias em cada: tribunal, juiz, sistema de justiça, poder público, empresas e sociedade civil organizada. É possível, ainda, inscrever mais de uma prática por interessada ou interessado, desde que em formulários diferentes.

As vencedoras ou os vencedores receberão certificado e terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ. As inscrições podem ser enviadas até 15 de setembro.

https://www.cnj.jus.br/boas-praticas-serao-reconhecidas-pelo-premio-justica-saude-do-cnj/

05/08/2023

Fonte: TRT ES - Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo

14/04/2022

A maioria gostaria de ter sua capacidade e criatividade.
Infelizmente Hackeian, norteiam seguidores a sua página.
Falta competência x ética (geração ganha ganha)

21/01/2021

Fonte Senado Federal

A Lei 11.635/2007 fez de 21 de janeiro o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Está na Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (art. 5º, inc. VI).

21/01/2021

Fonte: Senado Federal

ALERTA AOS PAIS! A Lei 12.886/13 declara ser nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados. Saiba mais: bit.ly/1xAORr6

19/01/2021

Fonte Senado Federal

No próximo domingo (24) teremos o segundo dia de aplicação do Enem 2020 versão impressa. Inscritos que não puderem participar do segundo dia de aplicação em virtude do diagnóstico de COVID-19 ou de outra doença infectocontagiosa prevista no edital, podem solicitar a participação na reaplicação das provas, que ocorrerá em 23 e 24 de fevereiro de 2021. O Inep ressalta que o prazo para fazer o pedido vai até as 12h do próximo sábado, 23 de janeiro.
Saiba mais em https://bit.ly/38Xj64J

19/01/2021

Fonte PGESP

🤓É necessário emitir uma Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) (código de receita 037-1) para cada Certidão de Dívida Ativa (CDA) e um Documento de Arrecadação (DARE) de honorários advocatícios (código de receita 811-4) em casos de execução fiscal relativa aos débitos de IPVA.

Os dois documentos deverão ser recolhidos juntos para que o sistema da Dívida Ativa faça o abatimento dos valores pagos. Caso contrário, o recolhimento não será processado.

Vale ressaltar que é necessário o pagamento de um DARE de despesas processuais (código de receita 230-6) e outro para diligências (código de receita 802-3) para cada execução fiscal, que deverá ser emitida no portal de custas do site do Tribunal de Justiça. No momento da impressão da GARE, o próprio sistema informará o valor de cada um dos DARES.

19/01/2021

Fonte Senado Federal

As prerrogativas dos advogados são previstas no Estatuto da Advocacia, disponível no endereço eletrônico: bit.ly/Lei8906-94.

19/01/2021

Fonte Senado Federal

Em todo lugar do mundo, o Estado cobra impostos para poder prestar serviços à população. Sem os impostos, não haveria escola pública, não haveria hospital público, não haveria polícia nas ruas, etc.

O crime de sonegação é punido pela Lei n. 4.729/65, que define quais condutas caracterizam a sonegação fiscal:

Prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e taxas;

Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais;

Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

Alterar despesas, aumentando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos.

19/01/2021

Fonte TJSP

O TJSP encerrou mais uma semana de trabalho remoto com 24,2 milhões de atos judiciais produzidos. De 16/3/20 a 17/1/21, a primeira instância proferiu 7,8 milhões de despachos, 12 milhões de decisões interlocutórias e 2,6 milhões de sentenças. No segundo grau, foram 762,9 mil despachos, 87,9 mil decisões monocráticas e 792,6 mil acórdãos. O sistema webconnection registrou um total de 6 milhões de acessos.

Formas geométricas triangulares, uma em tom de verde escuro translúcido, outra em tom de verde claro, com diversos números dentro, e outra de cor branca, contendo dados da produção no período, e texto: trabalho remoto, produção TJSP, de 16/3/20 a 17/1/21. 1º grau: 7.885.983 despachos, 12.061.754 decisões interlocutórias e 2.637.761 sentenças. 2º grau: 762.937 despachos, 87.999 decisões monocráticas, 792.669 acórdãos e 6.073.192 acessos ao webconnection. Total de atos: 24.229.103 ̧ãoTJSP ̧aNãoPara ̧aPróximadoCidadão ́diasSociais

16/01/2021