09/09/2025
🚨Desde 24 de julho de 2025, com a sanção da Lei nº 15.176/2025, o Brasil passa a reconhecer oficialmente a fibromialgia como deficiência para fins legais
A norma se torna efetiva 180 dias após sua publicação, ou seja, a partir de janeiro de 2026!
Esse reconhecimento permite que pessoas diagnosticadas com fibromialgia tenham acesso aos mesmos direitos das pessoas com deficiência (PcD), incluindo:
• Cotas em concursos públicos, garantindo maior inclusão no serviço público;
• Isenção de impostos, como o IPI na compra de veículos adaptados;
•Prioridade em atendimentos em órgãos públicos, com mais agilidade e acolhimento;
•Vagas específicas para PcD em estacionamentos;
•Facilidade de acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria especial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), conforme o grau de limitação funcional.
Para que esses direitos sejam concedidos, será necessária uma avaliação biopsicossocial, conduzida por uma equipe multiprofissional, com médicos (como reumatologistas), psicólogos e outros profissionais capacitados.
Fibromialgia não é frescura, é realidade!
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