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Andrade e Lessi

AL Advocacia e Consultoria Jurídica

06/01/2023

O Poder Judiciário retorna os atendimentos na segunda-feira dia 09.01.2023, contudo os prazos processuais continuam suspensos até dia 23.01.2023.

31/12/2022

Seja bem vindo 2023!!

11/08/2022

Nossa homenagem a todos os colegas profissionais que trabalham em defesa da justiça e da lei.
Parabéns por lutar pelos valores mais fundamentais da nossa sociedade, por trabalhar com ética e integridade.
É com muito amor e dedicação que garantimos não só que todos sejam iguais perante a lei, mas sim, que a lei seja igual perante a todos.

FELIZ DIA DO ADVOGADO! ⚖️

22/06/2022

O tempo está voando que ainda nem deu tempo de atulizarmos as fotinhas rs.
Lá se vão dois anos de sede própria, de um sonho que começou há mais de dez anos atrás e hoje se torna cada dia mais realizado.
Realizado não por termos um imóvel próprio, mas por termos pessoas que acreditaram em nós, familiares, clientes, amigos e parceiros que fazem a diferença no nosso dia a dia.
Gratidão por mais um ano juntas no nosso cantinho.

06/05/2022

Direito em prática
As advogadas do escritório estão neste fim de semana acrescentando conhecimento para atender ainda melhor seus clientes.

29/04/2022

Um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e econômica ao local.

Trata-se do "usucapião", uma forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel), devido à sua ocupação ininterrupta, nos prazos fixados na lei.

É possível usucapir um imóvel sem a existência de um contrato de compra e venda ou existindo um contrato de compra e venda, por exemplo, nos casos em que o imóvel foi comprado e devidamente pago, mas que o comprador ainda não obteve a escritura definitiva, seja porque o antigo proprietário faleceu, ou por ter adquirido o imóvel por pessoa diferente da que consta na escritura.

Na prática, existem vários tipos de Usucapião, logo, para saber a modalidade é necessário analisar o caso concreto para “encaixá-lo” nos requisitos legais.

Vejamos alguns exemplos de tipos de Usucapião:
• Usucapião Ordinária;
• Usucapião Extraordinária;
• Usucapião Especial Urbana;
• Usucapião Especial Rural;
• Usucapião Especial Coletiva;
• Usucapião Familiar;
• Usucapião de Bens Móveis.

Para transformar a posse em propriedade é necessário o cumprimento de alguns requisitos que irão depender do tipo da Usucapião.

O usucapião tem previsão legal no Código Civil (artigos 1.238 a 1.244).

Já salva e envie esse post para alguém que precisa saber disso

27/04/2022

O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada que substitui o pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada.

Na prática o banco de horas funciona da seguinte forma: as horas negativas ficam em forma de “dívida”, e as positivas como um “saldo”, e por isso, é utilizado o termo banco de horas, pois as horas do colaborador ficam guardadas, como em uma poupança.

A principal função do banco de horas é permitir que a empresa e o funcionário tenham uma maior flexibilização da jornada de trabalho. Os colaboradores podem, por exemplo, trabalhar horas a mais em sua jornada em períodos de alta demanda, e folgar em períodos de baixa demanda.

O prazo máximo para compensação em caso de acordo individual é de 6 meses, enquanto o prazo máximo em caso de acordo coletivo ou participação do sindicato é de 1 ano.

É possível realizar até duas horas diárias para fins de compensação de jornada. Assim, se o contrato estipular que a jornada diária é de 8 horas, o empregado poderá prestar até 10 horas de labor por dia.

Caso ele ultrapasse esse limite não haverá invalidação do acordo, apenas será necessário que as horas que extrapolaram a 10ª sejam remuneradas como extras.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conta pra gente nos comentários!

25/04/2022

O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

Você sabia disso?

14/04/2022

Agora que você já sabe o que é trabalho intermitente, você precisa saber quais são seus direitos.

O primeiro deles é o registro em CTPS e por conseguinte será obrigação do empregador o pagamento de verbas trabalhistas como o saldo-salário, férias, 13° salário, comissões, gratificações, entre outros compatíveis com as atividades exercidas.

O empregado também possui o direito ao depósito da porcentagem de 8% no FGTS e a contribuição para a Previdência Social.

A anotação do contrato de trabalho intermitente, conta inclusive como tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Outro direito do empregado, é a possibilidade de recusa da convocação.

Dessa forma, sempre que for convocado com no mínimo três dias de antecedência, o empregado possui até um dia para aceitar a convocação do empregador, podendo não o fazer sem rescindir o contrato de trabalho.

Já salva esse post para não esquecer!

09/03/2022

Bom diaaa!!!

Depois de um dia agitado que tivemos ontem, hoje colocar a casa em ordem, mãos a obra.

Que todos tenham um excelente dia de trabalho.

"Quanto maior for seu esforço, maior será seu sucesso".

09/03/2022

Quarta feira de muito trabalho...

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78300000

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