28/01/2013
MOBILIDADE URBANA, MUNICIPALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Um dos maiores problemas que afligem os gestores do país é o desenvolvimento de políticas voltadas para a mobilidade urbana como exercício do direito de ir e vir dos cidadãos com segurança em face do aumento considerável do número de veículos nas vias públicas decorrente da facilidade de crédito advinda da estabilidade econômica. O planejamento da cidade, partir do disciplinamento do trânsito e ocupação dos espaços públicos é necessidade prioritária.
Para a boa gestão do município a administração pública deve considerar como relevante as seguintes preocupações:
• Necessidade de planejamento das cidades quanto a organização do trânsito de veículos e pedestres;
• Crescente número de vítimas fatais nas vias urbanas
• Responsabilidade do município na estratégia de redução do número de acidentes
• Fiscalização ao cumprimento das normas de trânsito
• Participação e responsabilidade do município perante a Lei Federal n 9.503/97 (CTB)
• Elaboração de Plano Diretor à luz da Lei Federal n 10.257 de 10/07/2001 (estatuto das Cidades) como pré requisito para captação de recursos federais.