30/04/2023
Deixar de fazer a declaração anual pode acarretar várias penalidades. Você já sabe o que pode acontecer?
1° Multa a pagar
Declarar em atraso, quando não é preciso pagar imposto pode gerar uma multa de no mínimo R$ 165,74. Agora, se tiver imposto a pagar o valor pode variar entre 1% e 20% do valor a pagar por mês!
2° Ter seu CPF Irregular
Caso o contribuinte não entregue e não pague a multa, poderá ter seu CPF incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), com isso sempre que for realizado uma consulta irá aparecer como “pendente de
regularização”.
3° Cair na Malha Fina
A Receita Federal pode começar a investigar sua vida financeira a procura de fraudes ou irregularidades.
Esta situação requer muito mais esforço para ser resolvida, já que também é preciso provar que não existe fraude ou ilegalidades.
4° Ser Acusado de Sonegação Fiscal
A Receita Federal pode ainda fazer uma acusação de Sonegação Fiscal, crime que pode até mesmo levar a 2 anos de prisão e cancelamento do CPF!
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