18/03/2021
REUNIÃO DA CISTT – COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
Boa Tarde, Prezados Clientes...
Participei na data de hoje, 18/03/2021, a convite do Sr. Leandro Costa Marinho – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Varginha/MG, da reunião da CISTT – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, para alinhamento e acompanhamento do enfrentamento à Covid-19 no âmbito laboral.
Estiveram presentes representantes do Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Saúde, entre outros órgãos, entidades, empresas e profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho.
Foi destacado que, o Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho estão trabalhando normalmente, e com ênfase na fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das medidas de prevenção a COVID-19.
O Sr. Leandro Costa Marinho – Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Varginha/MG, tratou sobre a possibilidade de as empresas serem autuadas (multadas) na esfera federal pelo Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), e consequentemente serem objeto de Inquérito pelo Ministério Público do Trabalho, por não cumprimento das medidas de prevenção a COVID-19. Além da possibilidade de também serem autuadas na esfera municipal, pela Vigilância Sanitária de cada município.
Foram apresentados diversos trechos e itens das Normas Regulamentadoras para explicar o embasamento técnico legal para as autuações. Uma vez que, as Normas Regulamentadoras estabelecem a obrigatoriedade, por parte do Empregador, de garantir a saúde e segurança de seus trabalhadores.
Segundo os representantes dos referidos órgãos, nas fiscalizações já realizadas, as principais irregularidades encontradas são:
- Não fornecimento de máscaras de proteção a COVID-19 para todos aos trabalhadores, com a devida frequência;
- Não treinar os trabalhadores quanto as medidas de prevenção a COVID-19;
- Não registrar o fornecimento das máscaras de proteção e os treinamentos;
- Não disponibilizar, em quantidade suficiente, meios de higienização das mãos: álcool em gel, sabão e papel toalha;
- Não cobrar de forma adequada, dos prestadores de serviços terceirizados, o cumprimento das medidas de proteção a COVID-19;
- Não manter distanciamento nos ambientes de trabalho, vestiários, refeitórios e transporte de trabalhadores;
- Não higienizar os ambientes de trabalho de forma adequada: maçanetas, corrimões, relógios de ponto, mesas, cadeiras, computadores, impressoras, telefones, etc...;
- Não manter registros atualizados das medidas de proteção a COVID-19 implantadas;
- Não manter registros atualizados dos casos suspeitos e/ou positivos, e as medidas adotadas;
- Não fiscalizar o preparo e fornecimento de alimentos do refeitório, como: evitar o contato direto dos trabalhadores com os recipientes com alimentos, higienização de pratos e talheres, utilização de talheres e copos descartáveis, fornecer pães, frutas e outros alimentos embalados de forma individualizada.
- Não seguir as recomendações do Médico do Trabalho, e/ou as contidas no PCMSO, quanto a prevenção da COVID-19;
- Nas áreas de Mineração e Rural, a não disponibilização das medidas de prevenção a COVID-19 nas frentes de trabalho.
Portanto, f**a o alerta para todos os clientes: Não podemos relaxar nas medidas de proteção a COVID-19!
Além se estar contribuindo para o aumento do número de casos, há o risco de autuações e inquérito civil, pelo não cumprimento.
Estou à disposição para juntos trabalharmos e prevenirmos o aumento do número de casos.
Abraço!
