CÁLCULO CONTABILIDADE

13/05/2025

E a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil? Ainda não vai ser agora...

O Governo Federal solicitou à Câmara dos Deputados a retirada do regime de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Com isso, o projeto volta a tramitar em ritmo normal, abrindo espaço para outras pautas avançarem na Casa. A proposta, no entanto, ainda está prevista para entrar em vigor apenas em 2026, caso aprovada.

Segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

A retirada de urgência adia o debate, mas não encerra a discussão.

Acompanhe os próximos capítulos dessa pauta!

12/05/2025

27/02/2025

O governo federal deve editar uma MP (Medida Provisória) na sexta (28) que permite o saque de recursos do FGTS para quem havia optado pelo saque-aniversário —nessa modalidade o trabalhador só recebe multa rescisória se for demitido sem justa causa e não pode acessar o valor total disponível no fundo de garantia. O objetivo da mudança é dinamizar a economia com a liberação de cerca de R$ 12 bilhões.
Quem poderá se beneficiar e quanto receberá?
Medida beneficia apenas trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. O depósito será feito automaticamente e apenas para quem já optou pela modalidade do saque-aniversário até a publicação da MP. A liberação do dinheiro acontecerá em duas etapas:

1ª: liberação automática de até R$ 3.000 da parcela depositada pelo empregador anterior.
2ª: se o valor disponibilizado pelo empregador anterior era maior do que R$ 3.000, o restante será liberado até 110 dias após a publicação da MP
- Quem for demitido após o prazo da MP e optar pelo saque-aniversário, não poderá acessar o dinheiro. Ele seguirá retido na conta do FGTS.
Qual é a diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário?
Saque-rescisão: esta modalidade está disponível há mais de 30 anos e permite que o trabalhador retire todo o saldo de sua conta do FGTS quando é demitido sem justa causa. É a modalidade padrão, disponível a todos quando um trabalhador ingressa no fundo.
Saque-aniversário: criada no governo Bolsonaro em 2020, esta opção permite que o trabalhador retire parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário, com prazo de até 60 dias para o saque. No entanto, esta modalidade é opcional, ou seja, o trabalhador precisa solicitar a adesão a ela por meio do site ou aplicativo do FGTS. O percentual disponível para a retirada varia entre 5% a 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.

05/01/2025

02/01/2025

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