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Esta página foi criada com finalidade de esclarecer dúvidas sobre diversos benefícios do INSS. Entre em contato.

Temos um escritório físico na rua Saldanha da Gama, 1386, Tiroleza, Tramandaí-RS

02/06/2026

Ter 54 anos e 34 anos de contribuição ainda não garante aposentadoria imediata em nenhuma regra vigente em 2026.

➡ A regra dos pontos exige 93 (mulher) ou 103 (homem), e 54 + 34 = 88 pontos, insuficiente para ambos os sexos.

As regras do pedágio (50% e 100%) podem ser aplicáveis, mas dependem do histórico contributivo em 13/11/2019, o que torna a análise do CNIS indispensável.

➡ O foco do planejamento nesse estágio deve ser identificar qual regra libera o benefício primeiro e qual garante o maior valor, já que pequenas diferenças no CNIS impactam diretamente na resultado.

01/06/2026

🚨Atenção, aposentados e pensionistas!

O prazo para contestar descontos associativos não autorizados termina em 20 de junho. A contestação é necessária para quem deseja participar do acordo de ressarcimento e receber de volta os valores descontados indevidamente.

📱A consulta e a contestação podem ser feitas pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

💰Após a adesão ao acordo, o pagamento é
realizado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

⚠️ Fique atento: o INSS não envia mensagens por WhatsApp ou SMS solicitando dados pessoais e não cobra qualquer taxa para o ressarcimento.

➡️Deslize para conferir o passo a passo.

29/05/2026

O que a legislação previdenciária diria para a mãe mais famosa do Brasil?

29/05/2026

BPC restabelecido após o CRPS reconhecer que a única renda do grupo familiar era o próprio benefício do idoso.

➡️O CadÚnico estava atualizado (11/08/2025), ο que foi determinante para o restabelecimento do benefício pelo colegiado.
➡O CRPS afastou o § 4º do art. 347 do Decreto 3.048/99 por entender que os documentos já constavam no requerimento inicial, protegendo os efeitos financeiros retroativos.
➡ Verificar se o cliente mora sozinho e se a renda apontada no sistema corresponde apenas ao próprio BPC, pois esse argumento pode fundamentar recurso.

23/05/2026

O CRPS reconheceu o direito à aposentadoria por incapacidade permanente após recurso contra negativa do INSS, confirmando que o segurado

eenchia todos os requisitos legais. e receba a notícia na sua

D

Comente “PREV” e O colegiado afastou a aplicação do §4º do art. 347 do Decreto 3.048/99 por entender que os documentos já constavam no requerimento inicial, o que protege os efeitos financeiros retroativos do benefício.

Para o escritório, isso reforça a importância de organizar a documentação completa desde o requerimento administrativo inicial, evitando que documentos sejam tratados como “novos” na fase recursal.

23/05/2026

BPC restabelecido após INSS negar benefício BPorestabelecido apPC considerando como renda o próprio valor

de

assistencial da idosa.7 anos após

Cadúnico

➡O CRPS determinou o restabelecimento do comente BPC de uma uma idosa de 87 7 anos após reconhecer que a renda registrada no CadÚnico era não proveniente do próprio benefício assistencial, não podendo ser computada como impeditivo.

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A atualização do CadÚnico em 12/08/2025 foi decisiva: sem ela, o recurso sequer teria sido analisado no mérito, reforçando a importância de orientar clientes a manter o cadastro em dia a cada dois anos.

O colegiado afastou a aplicação do art. 347, §4º do Decreto 3.048/99 por entender que os documentos já constavam no requerimento inicial, o que pode ampliar os efeitos financeiros do restabelecimento.

19/05/2026

O INSS negou salário-maternidade por falta de

carência, mas o CRPS reverteu a decisão com base em entendimentorio-maternidade

no CRPS

➡ A segurada era pescadora artesanal (segurada especial) e estava vinculada à Previdência na data do nascimento, o que foi suficiente para garantir o benefício sem necessidade de carência.

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O STF já decidiu que, em determinados casos,

Pre

6

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a carência não é exigida para o salário- maternidade, mas o sistema do INSS nem sempre aplica esse entendimento automaticamente na análise inicial.

→ Negativas envolvendo trabalhadores rurais,

informais e segurados especiais merecem revisão antes de qualquer desistência, pois o recurso

administrativo pode reverter o resultado.

18/05/2026

O STJ reconheceu que motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros podem ter direito à aposentadoria especial mediante comprovação de agentes penosos.tas de onibus

agora

têm direito à aposentadoria

→O STJ julgou o Tema 1.310 em recurso repetitivo, o que significa que a decisão orienta tribunais de todo o país o país em ações envolvendo PREV e receba a noticia na essas categorias.

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tidas

O direito não é automático: depende de comprovação documental da exposição habitual a agentes penosos, como vibração, jornadas prolongadas e estresse contínuo.

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Para o escritório, a atenção deve estar na reunião de documentos como PPP, LTCAT e laudos complementares, que são a base do reconhecimento do direito junto ao INSS.

16/05/2026

INSS acumula 2,6 milhões de pedidos em análise com déficit de 23 mil servidores, e advogada explica como acelerar processos e recuperar atrasados.

➡ Os valores atrasados correspondem ao período entre a data do requerimento administrativo e o efetivo pagamento, sendo quitados em parcela única, o que pode representar montante significativo e fortalecer o argumento de contratação especializada com o cliente.

➡ Diante da demora estrutural do INSS, o caminho judicial via mandado de segurança ou ação de concessão/revisão pode acelerar a resposta, com média de 6 a 8 meses no TRF4 para ações previdenciárias mais simples.

➡ Atenção aos prazos: o decadencial de 10 anos limita o pedido de revisão (contado do primeiro pagamento) e o prescricional de 5 anos restringe o recebimento dos atrasados, essencial mapear esses marcos antes de orientar o cliente sobre revisão de benefícios antigos.

14/05/2026

O CRPS reconheceu o direito à pensão por morte vitalícia com base no cumprimento do mínimo legal de provas documentais da união estável.

◆ A decisão aplicou o Decreto 3.048/99 para validar o vínculo afetivo com apenas dois documentos produzidos nos 24 meses anteriores ao óbito.

O colegiado reafirmou que a prova exclusivamente testemunhal não é admitida, exigindo início de prova material contemporânea para a concessão.

◆ A qualidade de segurado foi confirmada via CNIS e a cota vitalícia deferida conforme as regras de idade da Lei 8.213/91.

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