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33 mil benefícios concedidos por câncer de mama, mas o diagnóstico sozinho não garante nada➡O INSS concedeu mais de 33 m...
13/10/2026

33 mil benefícios concedidos por câncer de mama, mas o diagnóstico sozinho não garante nada

➡O INSS concedeu mais de 33 mil benefícios a pessoas com câncer de mama em 2026: 31,8 mil auxílios por incapacidade temporária e 2,6 mil aposentadorias por incapacidade permanente.

➡ Pessoas com câncer de mama que estejam incapacitadas para o trabalho podem pedir o auxílio sem cumprir carência, mas precisam manter a qualidade de segurado na data de início da incapacidade.

➡️ Há uma condição que define se o segurado tem ou não direito ao benefício mesmo com o diagnóstico confirmado e a qualidade de segurado em dia, e é ela que determina o desfecho na perícia.

para saber mais siga: ⚖️INSS e Benefícios | PG Consultoria e Karen Oliveira

STJ suspendeu todos os processos de eletricistas antes de julgar o mérito.➡ Processos sobre aposentadoria especial por e...
12/10/2026

STJ suspendeu todos os processos de eletricistas antes de julgar o mérito.

➡ Processos sobre aposentadoria especial por exposição à eletricidade estão suspensos em todo o país, inclusive nos Juizados Especiais Federais, enquanto o STJ julga o REsp 2.267.903/GO.

➡ Eletricistas e trabalhadores expostos a risco elétrico podem ter direito a tempo especial, mas o STJ ainda não fixou tese sobre se a periculosidade, por si só, é fundamento suficiente para reconhecer a atividade.

➡️ Há um detalhe do enquadramento jurídico que define se a exposição à eletricidade garante ou não a aposentadoria especial em cada caso concreto.

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Problemas graves no joelho podem abrir caminho para a aposentadoria da pessoa com deficiência, a chamada aposentadoria P...
09/10/2026

Problemas graves no joelho podem abrir caminho para a aposentadoria da pessoa com deficiência, a chamada aposentadoria PCD.

Se você convive há bastante tempo com artrose avançada, lesões, problemas nos ligamentos ou sequelas que dificultam caminhar, subir escadas, ficar muito tempo em pé ou trabalhar normalmente, você pode se enquadrar nesse tipo de aposentadoria.

E existe uma vantagem importante: a aposentadoria PCD tem regras diferentes. Dependendo do seu caso, você pode conseguir se aposentar com menos idade ou com menos tempo de contribuição.

O primeiro passo é entender há quanto tempo você convive com essas limitações e reunir exames, laudos e relatórios médicos que mostrem a sua condição.

Depois, é preciso verificar o seu tempo de contribuição e passar pela avaliação do INSS.

Muita gente convive durante anos com problemas sérios no joelho sem saber que essa condição pode ser considerada para uma aposentadoria com regras mais favoráveis.

Se esse é o seu caso, procure orientação e descubra se você já pode pedir esse benefício.

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Outubro Rosa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e, também, de conhecer os seus direitos.➡️ Em ca...
08/10/2026

Outubro Rosa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e, também, de conhecer os seus direitos.

➡️ Em casos de câncer, o segurado do INSS pode ter direito a benefícios por incapacidade quando a doença ou o tratamento impedir o exercício do trabalho.

➡️ A neoplasia maligna está entre as doenças que podem permitir a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência de carência mínima, desde que o segurado mantenha a qualidade de segurado e cumpra os demais requisitos legais.

➡️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a condição de saúde, a incapacidade para o trabalho, os documentos médicos e a situação previdenciária do segurado.

Neste Outubro Rosa, além de cuidar da sua saúde, informe-se sobre os seus direitos. 💗

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INSS publicou nova norma em agosto e quem não responder exigência em 30 dias perde o pedido.➡️ A IN 212/2026 alterou as ...
08/10/2026

INSS publicou nova norma em agosto e quem não responder exigência em 30 dias perde o pedido.

➡️ A IN 212/2026 alterou as regras administrativas do INSS para análise de benefícios, impactando pensão por morte, auxílio-acidente, cálculo de aposentadoria e cumprimento de exigências. Pedidos sem resposta em até 30 dias da notificação podem ser encerrados sem análise.

➡ Afeta qualquer segurado com benefício em análise ou requerimento ativo no INSS, inclusive quem contribuiu com alíquotas reduzidas de 5%, 11% ou 12% e quer usar esse tempo para aposentadoria.

➡️ Há uma condição que define se a contribuição reduzida conta integralmente ou exige complementação até 20%, e ela muda completamente o planejamento previdenciário dependendo do tipo de aposentadoria buscada.

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Em 2027, a pontuação sobe mais um ponto e a idade progressiva chega ao teto para homens.➡ A partir de 1º de janeiro de 2...
06/10/2026

Em 2027, a pontuação sobe mais um ponto e a idade progressiva chega ao teto para homens.

➡ A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra dos pontos exige 94 para mulheres e 104 para homens; a regra da idade mínima progressiva passa a exigir 60 anos para mulheres e 65 para homens, além do tempo de contribuição em cada caso.

➡ Segurados filiados ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 que ainda não tinham completado os requisitos na data da Reforma são os afetados, pois estão sujeitos à progressão anual prevista pela EC 103.

➡ As regras dos pontos e da idade progressiva são alternativas entre si, mas há outras regras de transição disponíveis, e o histórico de cada segurado é o que define qual delas produz o melhor resultado na prática.

para mais informações siga: ⚖️INSS e Benefícios | PG Consultoria e Karen Oliveira

#2027

STF dispensou a carência, mas a TNU ainda vai definir se a filiação pode ser barrada.➡O STF declarou inconstitucional a ...
05/10/2026

STF dispensou a carência, mas a TNU ainda vai definir se a filiação pode ser barrada.

➡O STF declarou inconstitucional a exigência de contribuições mínimas para o salário-maternidade, mas a TNU vai uniformizar se ainda cabe analisar as condições em que a segurada se filiou ao INSS.

➡ Afeta seguradas que requereram ou tiveram o salário- maternidade negado com base nas circunstâncias da filiação, especialmente quando a contribuição ocorreu próximo ao parto, e que aguardam definição nos Juizados Especiais Federais.

➡️ Há uma condição que a TNU deverá estabelecer como critério para distinguir filiação válida de filiação indevida, e esse detalhe é o que vai definir se o benefício é concedido ou negado na prática.

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AGU aprovou parecer que dispensa perícia do INSS para mulheres afastadas por violência doméstica.➡ A Advocacia-Geral da ...
02/10/2026

AGU aprovou parecer que dispensa perícia do INSS para mulheres afastadas por violência doméstica.

➡ A Advocacia-Geral da União aprovou em 1º de outubro de 2026 um parecer que permite ao INSS analisar o benefício sem perícia, bastando a decisão judicial da medida protetiva.

➡️ Impacta todas as mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho, independentemente do vínculo previdenciário.

➡️ Mas há uma condição relacionada à publicação do parecer que define se a orientação já obriga, de forma geral, os órgãos federais, e o procedimento para requerer o pagamento ao INSS ainda não foi divulgado.

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INSS negou auxílio por pausa nas contribuições, mas o CRPS reverteu.➡ A pausa nos recolhimentos registrada no CNIS não f...
01/10/2026

INSS negou auxílio por pausa nas contribuições, mas o CRPS reverteu.

➡ A pausa nos recolhimentos registrada no CNIS não foi aceita como motivo isolado para negar o auxílio por incapacidade temporária. O CRPS reformou o indeferimento do INSS com base no conjunto de provas do processo (processo nº 44233.845790/2026-34).

➡ O caso impactou diretamente um segurado cujo empregador havia interrompido os recolhimentos, situação que o INSS usou para barrar o benefício. O conselho reconheceu que a qualidade de segurado estava mantida na data do início da incapacidade, conforme o art. 15 da Lei 8.213/1991.

➡ A periícia médica afastou a exigência de carência neste caso, o que foi decisivo para o resultado. Mas há uma condição específica que define se essa situação pode ou não ser aplicada a outros segurados na mesma circunstância.

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A TNU pode obrigar o INSS a pagar atrasados desde a DER quando a demora na emissão da guia foi da própria autarquia.➡️ O...
29/09/2026

A TNU pode obrigar o INSS a pagar atrasados desde a DER quando a demora na emissão da guia foi da própria autarquia.

➡️ O Tema 394 da TNU está em julgamento e vai definir se a falha ou demora operacional do INSS para emitir a GPS permite retroagir os efeitos financeiros do benefício à DER ou à data do pedido de emissão da guia.

➡ Afeta contribuintes individuais que precisaram indenizar período de contribuição para se aposentar e ficaram aguardando a guia por atraso atribuído ao próprio INSS, e não ao segurado.

➡️ Mas há uma condição específica que define se o segurado consegue ou não retroagir os atrasados, e ela não vale para qualquer demora nem para qualquer tipo de contribuição paga em atraso.

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