19/01/2022
Saiba se seu empreendimento precisa de licença ambiental.
Ferramenta de gestão pública que garante controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente.
Para dar início ao seu negócio de forma correta, é fundamental verif**ar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.
A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade.
O que é?
O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente.
Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.
A concessão da licença f**a a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.
Quem precisa?
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:
Agricultura, florestas, caça e pesca;
Mineração;
Indústrias;
Transporte;
Serviços;
Obras civis;
Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
Biotecnologia.
Como funciona?
O licenciamento ambiental é dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específ**a: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entenda abaixo como funciona:
Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade. É ela que vai determinar a viabilidade ambiental do negócio e tem a finalidade de definir as condições com as quais o empreendimento torna-se compatível com a preservação do meio ambiente onde ele vai atuar.
Licença de Instalação: depois de obter a Licença Prévia, o negócio entra na fase de detalhamento do projeto de construção. Assim, cabe ao empreendedor solicitar a Licença de Instalação, que vai verif**ar a adequação da obra ao meio ambiente afetado e autorizar o início da construção.
Licença de Operação: é a licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades. Com ela, o convívio do empreendimento com o meio ambiente está aprovado e tem condições estabelecidas para continuar com as operações do negócio.
Benefícios:
Além da adequação às normas ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.
Quando o negócio está com a licença regularizada, elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental.
Em termos econômicos, isso pode signif**ar redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento.
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