Itc Consultoria

07/05/2014

SENHORES PREFEITOS,

CONFORME PORTARIA Nº 340 DE 04 DE MARÇO DE 2013 QUE REDEFINE O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO SE ENCERRA O PRAZO PARA INSERÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS PARA AS MODALIDADES DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NO SISTEMA SISMOB, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE(MS).
FICAMOS INTEIRAMENTE A DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER INFORMAÇÃO.

A DIRETORIA
ITC CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA.
Rua Epitácio Pessoa, 475 - Ed. Empresarial Royal Trade Center - Sala 03 - Térreo - Bairro dos Estado - CEP 58.030-906 - João Pessoa-PB - Fone: (83) 9920-2384 e 3021-4077
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30/04/2014

Nota Técnica da CNM orienta gestores na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

O governo federal atendeu pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e regulamentou o Decreto 8.211/2014, que estabelece novo prazo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A nova data é 31 de dezembro de 2015.

Os gestores municipais devem estar atentos, pois o novo decreto estabelece que os Municípios devem implementar mecanismos de controle social, relativo às ações de saneamento, por meio da aprovação de leis municipais até 31 de dezembro de 2014.

Ainda existem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), regulamentados pela Lei 12.305/2010. Neste caso, o prazo de elaboração venceu em agosto de 2012, e os municípios que não o entregaram estão impedidos de obter recursos da União para serviços de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos.

Oportunidade
O artigo 18º da Lei 12.305/2010, o referido PMGIRS, pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico, previsto no artigo 19.º da Lei 11.445/2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no inciso 2o, todos deste artigo.

A Confederação explica que isto é uma oportunidade para que os Municípios que perderam o prazo para elaborar o Plano de Resíduos Sólidos possam agora elaborá-lo e inseri-lo dentro dos Planos Municipais de Saneamento Básico - desde que o conteúdo seja o estabelecido na Lei 12.305/2010. Isto permitirá que o município possa solicitar recursos à União para serviços limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Auxílio aos gestores
A Confederação contribui para que os Municípios elaborem os PMSB com o auxílio da Nota Técnica 10/2014 e com a publicação de um manual específico e mais detalhado, que vai ser disponibilizado na VXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

10/03/2014

Atenção Prefeituras, Associações e Sindicatos: construam casas pelo PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural
ATENÇÃO PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS: CONSTRUAM CASAS ATRAVÉS DO PNHR – PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL
A ITC Consultoria em Gestão Ltda., vem se destacando como uma das principais empresas hoje da Paraíba a realizar os projetos do PNHR. Um importante projeto que visa a construção de moradias para famílias de baixa renda, sendo elas advindas do trabalho rural. O programa, nascido no Ministério das Cidades, tem sido levado muito a sério nas grandes cidades, porém, estatísticas apontam que nas cidades de médio e pequeno porte o mesmo não acontece, muitas vezes por falta de conhecimento das entidades organizadoras, outras, por simplesmente não dar a devida importância ao programa. O Ministro das Cidades Agnaldo Ribeiro, relatou recentemente em entrevista ao Sistema Correio da Paraíba, que desde o início do PNHR, em setembro de 2009 até julho de 2013, foram investidos no Brasil mais de R$ 1,7 bilhão no setor, mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais foram beneficiadas. E disse ainda que, “o prefeito de cidades que apresentam um alto déficit habitacional rural, só não construirão casas para as famílias do campo, se não quiserem”.
Levando-se em consideração, que o Estado da Paraíba é um dos estados do País que mais deixa de receber recursos do Governo Federal por falta de bons projetos, é que a Empresa ITC Consultoria estar correndo atrás para mudar essa estatística e preservar o seu nome no mercado de trabalho.
ITC CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA.
Qualidade e competência para uma gestão eficiente.
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10/03/2014

Municípios devem informar sobre obras de construção e melhorias de UPA e UBS até março

O departamento de atenção básica do Ministério da Saúde alerta aos municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS) contemplados no período de 2009 a 2012, que o prazo para inserção da ordem de início do serviço é até 14 de março. A data está estabelecida na Portaria GM/MS n° 3.278 de 26 de dezembro de 2013 que prorrogou o prazo inicial que era até dezembro do ano passado.

Caso a ordem de serviço não seja inserida na data fixada, o município terá sua proposta cancelada e terá que devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor da primeira parcela, recebido no ato da contemplação. O cadastramento dessas ordens deve ser feitos no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Sismob). A partir daí, os gestores terão 18 meses para emissão e inserção no Sismob do atestado de conclusão de edificação da unidade, e 90 dias para ter a unidade funcionando.

Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
Para os municípios habilitados a receberem recursos para investimento e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos anos de 2009 -2010 e 2011-2012, o prazo para emissão e inserção das ordens de início de serviço é até 20 de março. Essas ordens de serviço também devem ser cadastradas no Simob. O sistema permite que o gestor seja sinalizado através de alertas quando alguma etapa da obra estiver em atraso.

25/02/2014

Profissionais podem participar de curso sobre segurança alimentar promovido pela rede virtual do MDS

Profissionais que atuam com os beneficiários do Bolsa Família podem se inscrever no curso à distância sobre Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. A capacitação é feita pela rede virtual Ideia na Mesa, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Esta é a primeira capacitação de autoaprendizagem da Rede.

O curso à distância é gratuito e tem carga horária de 30 horas. O conteúdo é dividido em três módulos: Direito Humano à Alimentação Adequada: conceito, histórico e importância; A exigibilidade dos Direitos Humanos no âmbito da saúde, educação e assistência social; e O papel da Educação Alimentar e Nutricional como estratégia para fortalecer o empoderamento e a autonomia das famílias. Haverá declaração de participação para todos os alunos que obtiverem 70% de acertos na avaliação final.

Ideias na Mesa
O Ideias na Mesa é uma rede virtual que visa o estabelecimento de referenciais técnicos, conceituais e metodológicos e o fortalecimento e valorização da Educação Alimentar e Nutricional. O espaço é democrático e voltado para troca de experiências, diálogos, compartilhamento de arquivos, criação de eventos e construção de novos conhecimentos na área.

25/02/2014

Ministério do Planejamento realiza série de capacitações sobre o SICONV
Técnicos estaduais e municipais já podem fazer a sua inscrição na série de capacitações que o Ministério do Planejamento (MP) fará sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As formações serão presenciais e realizadas em todos os estados brasileiros ao longo de 2014. Na Paraíba, o curso acontecerá de 26 a 29 de agosto.

O Ministério do Planejamento explica que o Sincov é uma ferramenta que facilita o convênio com órgãos federais. Com seu uso os recursos podem chegar a todos os municípios brasileiros, além do governo federal poder realizar transferências voluntárias para políticas públicas, que são feitas por meio do sistema. Assim, o domínio da ferramenta permite, além da transferência de verba, a solicitação de novos convênios e contratos de repasse.

Inscrições
As inscrições podem ser realizadas no Portal do Siconv. Os interessados em participar devem estar cadastrados no sistema, ter perfil compatível com o tipo de curso (convenente, concedente ou unidade cadastradora) e não ter participado de turmas de formação em 2013.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] .

25/02/2014

Prazo para envio de propostas ao Ministério do Turismo vai até 31 de março


O Ministério do Turismo está com chamadas abertas para o envio de propostas que contribuam para o desenvolvimento das regiões turísticas brasileiras. Ao todo são oito editais abertos para a participação municipal, já com a nova exigência de fazer parte do Mapa de Regionalização do Turismo. O prazo para envio dos projetos vai até 31 de março.

20/02/2014

ITC CONSULTORIA: Sucesso e Reconhecimento em todo Estado
Qualidade e competência para uma gestão eficiente
A ITC Consultoria em Gestão Ltda. Empresa prestadora de serviços técnico-administrativo, destaca-se em todo Estado da Paraíba, desta vez por aprovar projetos e comtemplar alguns municípios com o programa PELC – Programa Esporte e Lazer da Cidade. Além disso, a Empresa vem ganhando credibilidade junto à Caixa Econômica Federal pela elaboração dos projetos do PNHR – Programa nacional de Habitação Rural.


A ITC Consultoria, honrando com sua missão de Apoiar os Órgãos Públicos na capacitação de recursos, através de elaboração de projetos técnicos, mais uma vez destaca-se em seu trabalho e compromisso, no qual, a mesma foi responsável pela aprovação de 4 projetos no Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC.
O programa tem como principal objetivo proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolve todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimular a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorecendo a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos.

Foram contemplados os Municípios de Bernardino Batista, Uiraúna, Poço Dantas e Santa Rita localizada na região da grande João Pessoa.
A ITC Consultoria vem se destacando no setor, graças ao conhecimento e competência do seu fundador Itamar Moreira Fernandes, que não mede esforços quando o assunto é captação de recursos para os seus municípios. Aprovando projetos com qualidade à municípios de pequeno, médio e grande porte, o trabalho é sucesso em todo Estado e toda a equipe já é conhecida em todos os setores e órgãos da administração direta e indireta, contando apenas com pouco mais de um ano de fundação a Empresa alcançou diversas conquistas, a exemplo do Projeto de Resíduos Sólidos, para criação de Usina de Reciclagem nos municípios, a Empresa ITC foi a única da Paraíba a contemplar os seus projetos à época, beneficiando o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Nascente do Rio do Peixe com mais de 5 Milhões de reais e a Prefeitura Municipal de Poço Dantas com valor superior a 4 Milhões de reais.
Além disso, a ITC Consultoria vem trabalhando com projeto do PNHR, que visam a construção de casas nas zonas rurais dos municípios, já possuindo 2 projetos em análise pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros 5 em processo de andamento. Este mês, a Empresa já esteve na cidade de Dona Inês-PB, onde deu início a mais um projeto, que será executado através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele Município.
O PNHR, é um projeto do Governo Federal em parceira com a Caixa Econômica Federal, que se propõe a construção de casas na zona rural do município. Este projeto não custa nenhum valor aos cofres público da prefeitura, ou seja, a prefeitura não entra com nenhum recurso ou contrapartida, tendo o trabalho apenas de realizar o projeto que necessita de assistente social e engenheiro, além de um corpo técnico para a organização e o andamento do projeto. Cada projeto é feito fechando um grupo de 50 famílias, podendo ser feito quantos projetos for necessário por município, sem limite, observando a demanda e a necessidade da população. Com esse programa, serão construídas casas suficientes para acabar com déficit habitacional das cidades. Mas, para isso, é necessário que o projeto seja bem elaborado, preferencialmente por uma empresa de consultoria. Lembrando que associações e sindicatos também podem realizar os projetos.
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18/02/2014

SPM recebe, até 10/3, propostas de projetos para enfrentamento à violência contra as mulheres.
http://www.mulheres.gov.br/Editais/editais-2014/edital-2014-24-01.pdf

12/02/2014

Atenção: Gestores Municipais e profissionais do Turismo Paraibano. Não percam esta oportunidade do Ministério do Turismo. Apresentem seus projetos. Todos os editais estão neste link
http://www.destinoparaiba.pb.gov.br/newsletter

Na maioria dos EDITAIS (1, 2, 3, 4, 5 e 7) podem apresentar Projetos: Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Municipal e do Distrito Federal, Consórcios Públicos Estaduais e Municipais desde que possuam capacidade técnica e Administrativa, Entidades do Sistema “S”, Instituições de Ens...

12/02/2014

Portaria orienta sobre como deve ser utilizado o Siconv
Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na sexta-feira (7) no Diário Oficial da União portaria indicando como deve ser utilizado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta oficial do governo para gerenciar transferências de recursos, no caso de emendas parlamentares individuais, cuja execução foi tornada obrigatória pela Lei n° 12.919, de dezembro do ano passado.

A legislação deu prazo de quatro meses para que o órgão determinasse o procedimento para os repasses. A portaria estabelece, por exemplo, que a não indicação do beneficiário e do valor da emenda são impedimentos técnicos para a execução. Outro impedimento é a não aprovação do plano de trabalho ou mesmo a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária.

05/02/2014

Municípios devem ficar atentos aos prazos de participação em programas federais
O ano 2014 começou com seleções abertas em diversos programas e ações do Governo Federal para os municípios. As oportunidades são para investimentos em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social e apoio à gestão. Em algumas situações o período de adesão das prefeituras à iniciativa federal está em andamento; em outras os municípios já foram contemplados com a ação e passam por processo de cadastramento ou prestação de contas.
Confira algumas seleções abertas:

Cultura nas Escolas: A iniciativa é uma parceria entre os ministérios da Educação, Cultura e Desenvolvimento Social e irá financiar milhares de projetos culturais nas escolas de todo o país. Já foi divulgada a primeira listagem de instituições contempladas e a segunda sairá em 10 de fevereiro. As unidades de ensino receberão entre R$ 20 mil e R$ 22 mil para investir em teatro, música, dança, artes visuais, cultura indígena e afro-brasileira,entre outras. Saiba como participar em www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas.

Ensino Técnico e Emprego: O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai ofertar 763 mil vagas no primeiro semestre de 2014, em cursos de qualificação profissional para o público do Plano Brasil Sem Miséria. Os cursos chegarão a 3.479 municípios, 644 a mais do que em 2013. As prefeituras se inscrevem no programa por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Os prazos serão divulgados até junho, acompanhe no site do Pronatec.

Saúde: Os municípios que possuem obras de construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS), contemplados entre 2009 e 2012, terão até o dia 14 de março para inserir a Ordem de Serviço no sistema. A prorrogação do prazo foi definida em portaria publicada no dia 26 de dezembro. Mais informações em www.saude.gov.br.

Apoio à Gestão: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai capacitar agentes municipais para prestação de contas online. A partir do dia 23 de fevereiro, serão realizadas oficinas sobre lançamento de dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A medida é importante, já que erros de preenchimento podem impedir a liberação de recursos. Para se inscrever, basta encaminhar email para [email protected].

Moradia: O maior programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida está sempre aberto a adesões dos municípios. Para participar é preciso firmar o termo de adesão que está disponibilizado no site.

Direitos Humanos: Em 2011 o Governo Federal lançou o Plano Viver sem Limite, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A ação destina recursos para o desenvolvimento de políticas voltadas para pessoas com deficiência. Quase 1.500 municípios já aderiram ao Plano. A adesão a este programa também é aberta permanentemente. Saiba como incluir o seu município nessa ação federal por meio do sitewww.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viver-sem-limite.

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Ministério da Cultura do Brasil – www.cultura.gov.br