30/05/2026
🌾💧 Sanga seca gera APP? Depende do tipo de curso d’água.
Muita gente acredita que toda sanga seca deixa de gerar Área de Preservação Permanente (APP), mas a legislação ambiental faz uma distinção importante entre cursos d’água perenes, intermitentes e efêmeros.
De acordo com o Art. 4º, inciso I, da Lei Federal 12.651/2012, as APPs marginais são aplicáveis aos cursos d’água naturais perenes e intermitentes — mesmo que estejam secos em parte do ano. Já os cursos efêmeros, que só apresentam água após períodos de chuva, não geram APP.
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