20/08/2026
Empresas que acumulam créditos de ICMS frequentemente enfrentam longos períodos de espera para análise e homologação de seus pedidos pela Administração Pública.
O que muitos contribuintes ainda não sabem é que essa demora pode representar não apenas um entrave operacional, mas também o direito à atualização monetária dos valores pela taxa SELIC após o prazo legal.
No novo artigo publicado pela Tróia Consultoria Empresarial, analisamos o entendimento dos tribunais e os impactos práticos dessa importante discussão para as empresas que possuem créditos acumulados de ICMS no Estado de São Paulo.
Confira o artigo completo no link da Bio.
***aConsultoria