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Comunicações processuais

30/08/2026

Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar os dados do Relatório de Transparência Salarial, no Portal Emprega Brasil. Segundo a Lei da Igualdade Salarial ( nº 14.611/2023), o descumprimento pode gerar multa.

30/08/2026

Comunicamos, com pesar, o falecimento do servidor aposentado Petrônio Martins da Silva, ocorrido nesta sexta-feira (28).

Servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Petrônio esteve à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) até sua aposentadoria. Durante sua trajetória no Regional capixaba, atuou como segurança do saudoso juiz Manoel Medeiros.

Aos familiares e amigos, o TRT-17 manifesta sua solidariedade neste momento de despedida.

30/08/2026

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