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25/04/2013

MP DOS PORTOS AMPLIARÁ COMPETITIVIDADE DO SETOR

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou, nesta quarta-feira (24), o relatório da MP dos Portos (MP 595/2012), apresentado na semana passada pelo líder do governo no Senado e relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Humberto Costa, a medida modernizará o setor, induzirá a competição entre os portos e os terminais de uso privado e trará uma redução do custo Brasil.

O senador destacou que o relatório prevê a criação de uma super alfândega, onde os serviços públicos de fiscalização e controle de importação e exportação, prestados pela Anvisa e Receita Federal, serão feitos ininterruptamente, inclusive aos domingos e feriados.

- Alguns portos como os de Santos, Rio de Janeiro e Vitória já começaram a operar nesse regime em caráter experimental. No dia 3 de maio será a vez dos portos de Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza - explicou.

Humberto ressaltou que a proposta evitará filas e congestionamentos nos portos e deverá reduzir, em cerca de 30%, o custo com logística, já que os atrasos na liberação de cargas estão entre os principais custos desse tipo.

O senador destacou que a modificação dos critérios que nortearão as licitações de novos terminais públicos e privados priorizará eficiência com menor tarifa. Humberto ainda comemorou mudanças no relatório que garantem a autonomia do porto de Suape (PE).

- O novo texto propõe que a União delegue a estados ou municípios que tenham exploração de portos a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado - disse.

Humberto Costa explicou que Suape receberá a delegação da União para continuar a gerir o porto e ressaltou que essa medida é muito importante para o crescimento da economia da região.

- O Nordeste cresceu mais do que o dobro do Brasil nos últimos anos, e Suape tem sido uma grande alavanca no desenvolvimento da região e do Estado de Pernambuco. Essa, portanto, foi uma importante vitória de Pernambuco, a preservação da autonomia de Suape - afirmou.

Fonte: Agência do Senado

25/04/2013

TRIBUTOS CORRESPONDEM A QUASE METADE DO VALOR PAGO POR UM VINHO NACIONAL

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizou, na manhã de hoje (24), o 2º debate sobre o Vinho no Brasil. O encontro contou com a participação de produtores e importadores de grande e pequeno porte, associações de sommeliers e aficionados pela bebida, e revelou que harmonia, mesmo, só na mesa, porque o setor está todo desunido.

As salvaguardas do governo, que visam aumentar a tributação sobre o produto importado para "proteger" o nacional são o foco do desentendimento e concentraram a maior parte dos debates. Segundo Didú Russo, fundador da Confraria dos Sommeliers e coordenador do Comitê do Vinho da FecomercioSP, com a medida, "o governo está tratando o importador como se ele não fosse brasileiro e não estivesse gerando emprego". Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que é formado majoritariamente pelo grandes produtores nacionais, defende a medida. "Não haverá diminuição da diversidade de vinhos com a implementação das salvaguarda e portanto, não haverá uma redução do número de empregos", garante Carlos Raimundo Paviani, diretor-executivo da Ibravin.

O debate também contou com duas apresentações sobre o custo de produzir vinho no Brasil e o peso da carga tributária no setor. Leorcir Bottega, diretor do Ibravin, afirma que, em média, 44,3% do preço da garrafa nacional se deve aos tributos e destacou que o maior vilão é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que muda de um estado para o outro, podendo chegar até a 25% sobre o preço da garrafa. "Os custos administrativos e tributários elevam o preço de um vinho "premium" que tenha custo de produção de R$ 5,43, para R$ 10,10", exemplifica Bottega.

Já Orlando Rodrigues, sócio-diretor da Premium Importação, Exportação e Comércio, reconhece que os tributos são um complicador, mas pondera que não há como alterar o Custo Brasil e, portanto, o setor deveria se concentrar em suas outras duas fraquezas: "temos falta de escala na produção e quase nenhuma divulgação." "Hoje, o consumo per capita de vinho no Brasil é de menos de dois litros, mas se conseguíssemos que cada família de quatro pessoas tomassem uma garrafa por semana, saltaríamos para nove litros", destaca. O posicionamento é corroborado por Luiz Toledo, sócio-diretor da Toledo Propaganda. "O consumidor deveria ser o foco das ações. Afinal, se o setor não se posicionar, o mercado posicionará o setor", alerta.

Fonte: FECOMÉRCIO

23/04/2013

Importações, no período, foram de US$ 6,902 bilhões

19/04/2013

SANTOS, RIO DE JANEIRO, VITÓRIA, SUAPE, PARANAGUÁ, RIO GRANDE, ITAJAÍ E FORTALEZA TERÃO FUNCIONAMENTO 24H

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou na manhã de hoje (19/04) o lançamento do Programa Porto 24h, uma ferramenta que fará parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário. O Porto 24h irá integrar as ações do Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS.

A SEP iniciou, em 2010, o desenvolvimento e implantação de um conjunto de projetos denominados de Inteligência Logística Portuária, que envolvem ações para redução de burocracia com intensa utilização de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas nos portos, o que permitirá a sincronização do fluxo de cargas, para evitar filas e congestionamento no porto.

O conceito de Porto 24 horas é uma evolução da aplicação de todos esses projetos, ou seja, as equipes de fiscalização dos diversos anuentes estarão de forma integrada eletronicamente, em plantão durante 7 dias na semana e 24 horas por dia para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos. O objetivo do Porto 24 horas é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações, quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Hoje, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

Com a implementação do Porto 24h está previsto a redução de custo em média de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela SEP, inclusive em parceria com atores mundiais (Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha, Bélgica etc.) demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes, estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizando ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas aguardando procedimentos burocráticos. Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

O prazo para a implementação total desse modelo para os portos já definidos, as operações 24 horas estão assim planejadas:

- SANTOS, RIO DE JANEIRO E VITÓRIA, a partir do dia 19 de abril de 2013 entrarão em caráter experimental. A partir do dia 22 de abril estes portos deverão funcionar 24 horas permanentemente. Estes foram escolhidos por meio das Comissões locais, definidas pelo Decreto nº 7801/2012, apontaram o Porto de Santos, Rio de Janeiro e Vitória, seguindo a mesma ordem adotada para a implementação definida nos cronogramas dos projetos Porto Sem Papel, VTMS e Carga Inteligente.

- SUAPE, PARANAGUÁ, RIO GRANDE, ITAJAÍ E FORTALEZA, a partir do dia 03 de maio de 2013 entrarão em fase de experiência. E estarão funcionando em 24 horas a partir do dia 06 de maio. Estes foram definidos dentro das discussões da Conaportos, levando em consideração a representatividade no volume de carga e veículos, bem como do amadurecimento das integrações tecnológicas já implementadas.

Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h, correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores.

Os órgãos/entidades que serão envolvidos no Porto 24 horas são: Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, ANVISA, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Coordenação da implantação do Porto 24 horas se dará por meio da Conaportos, que é Coordenada pela Secretaria de Portos - SEP.

(Fonte: Secretaria de Portos (SEP))

19/04/2013

Setor acumula em 2013 superávit de US$ 4,220 bilhões

19/04/2013

MUDANÇA EM REGRA DO ICMS AJUDA PEQUENAS IMPORTADORAS

A Resolução número 13 de 2012 do Senado, que prevê o fim da chamada guerra dos portos, e que está sendo questionada por especialistas e pelo próprio coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, está ajudando as pequenas importadoras regionais que não fazem operações interestaduais. É o que afirma Mauri Bórnia, integrante da área de Impostos Indiretos do escritório Machado Associados.

De acordo com a Resolução, desde janeiro a alíquota do ICMS é de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que após seu desembaraço aduaneiro não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou, ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação (CI) superior a 40%.

"Com a Resolução, para as empresas que precisam comprar produtos importados não vale muito a pena essas se deslocarem para ter pequenos benefícios, como acontecia antes da alíquota ser de 4%. Antigamente, em Santa Catarina, por exemplo, você tinha o benefício de 9% [de uma alíquota cheia de 12%], hoje o empresário tem redução de 3% [medida que ainda é inconstitucional]. Para você deslocar toda uma estrutura de importação para outro estado, para depois abastecer o estado de São Paulo, não é vantagem. Por isso que essas pequenas empresas que fazem a comercialização regional, dentro do seu estado, acabam tendo uma competitividade maior do que aquelas de outros locais", explicou ao DCI, após realizar palestra ontem sobre a "Guerra dos Portos".

Contudo, o advogado ressalta que esse ganho continua atrelado ao fato de que alguns estados continuam a dar incentivos sem aprovação unânime do Confaz, como prevê a Constituição. "Tecnicamente não há vantagem do aspecto jurídico. Se importar por outro estado e transferir a mercadoria para São Paulo a 4% [a alíquota de ICMS], o custo dessa importação é de 4% [sobre o valor da operação], ao passo que se importar diretamente por São Paulo o custo vai ser de 18% [alíquota interna]", diz.

Problemas

De acordo com Bórnia e com especialistas já entrevistados pelo DCI e outras reportagens, são diversos os problemas que as empresas enfrentam hoje com a Resolução 13 do Senado, tal como o fato do Confaz e da Câmara de Comércio Exterior (Camex) terem excluído da lista de itens que não tem similares no País - onde a alíquota de 4% é válida -, por exemplo, acordos do Mercosul, que prevê tratamento diferenciado ao produtos comercializados. "O problema foi que o Confaz e a Camex tiveram sete meses para divulgarem a lista dos importados que a nova alíquota poderia ser considerada", defende.

Outra questão apontada por ele é a necessidade de regulamentação dos estados da Resolução, cujo primeiro a fazer isso, São Paulo, já gerou conflitos. Uma das normas aprovadas pelo governo paulista prevê que o importador de mercadorias ou bens acabados é obrigado a informar, em Nota Fiscal, o valor pelo qual a mercadoria foi importada, o que na hora de revender para o cliente, a margem de lucro vai ser informada. Isto fere a livre concorrência e o sigilo comercial, segundo os advogados.

Questionado se não seria óbvio que a necessidade de regulamentação da Resolução número 13 por cada estado vai dar mais problemas, Bórnia acredita que isso é possível. "Acredito que alguns detalhes teriam problemas, como exigências que não constam na Resolução", analisa.

O especialista comentou que, de qualquer forma, não existiria esse conflito entre estados e, agora, entre governos e empresários, se os entes federativos e a União tivesse cumprido o previsto na Constituição Federal. "A situação é que as alíquotas diferenciadas [de 7% para Nordeste, Norte e Centro-oeste e de 12% nas demais regiões] eram para gerar o desenvolvimento regional. Se isso fosse respeitado, não haveria guerra fiscal", disse Bórnia.

Ao mesmo tempo, segundo Juliana Alioti Passi, também advogada do Machado, sempre coube a União promover o desenvolvimento regional e, não, os estados usaram o ICMS como artifício para este objetivo. "Como falta investimento federal, alguns estados pouco desenvolvidos, afinal o Brasil é regional, ficaram de mãos atadas e usaram o ICMS para se desenvolver, promover emprego, aumentar a arrecadação. O mundo ideal seria o governo federal, sob os termos da Constituição, promover o desenvolvimento. Mas como disse Mauri Bórnia isso não é respeitado", comenta.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

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