27/08/2026
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos do país sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais para fixar uma tese vinculante (Tema 1.443) — que valerá para todos os tribunais. Hoje, decisões favoráveis e contrárias coexistem, gerando insegurança para proprietários, síndicos e investidores.
O que já se sabe: alterar a destinação residencial do condomínio para permitir esse tipo de locação exige aprovação de pelo menos 2/3 dos condôminos. Com as férias de julho se aproximando, os conflitos tendem a aumentar — e a definição do STJ pode mudar as regras do jogo para milhares de imóveis no Brasil.
Se você tem imóvel em condomínio ou investe no setor, consulte um especialista antes de agir.