Zadok Consultoria

26/05/2024

Uma publicação curta feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, foi suficiente para causar frisson entre analistas da cena política e econômica do país. “Recomendo este artigo ...

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/economia/numeros-da-previdencia-pioram-e-indicam-urgencia-de-nova-reforma

14/05/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específ**as da regulamentação de cada profissão.

O texto limita o capital para a atuação como MEI ao equivalente a 5 vezes a renda bruta máxima anual estipulada hoje para atuação no segmento.

Criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o MEI é o pequeno empresário individual que tenha faturamento anual de até R$ 81 mil, como regra, ou R$ 251,6 mil de receita bruta para transportador autônomo de cargas, em condições estipuladas na lei.

Exclusão de profissões
O texto também reduz o quórum exigido para que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determine a exclusão de ocupações autorizadas a atuar na qualidade de Microempreendedor Individual (MEI).

Pela proposta, a decisão que hoje deve ser unânime passa a depender da concordância de 3/4 do colegiado.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é uma versão do relator (substitutivo), deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).

O texto original proibia que atividades de grau de risco elevado fossem enquadradas como MEI e especif**ava que operações exigidas pela burocracia para o MEI fossem feitas preferencialmente em modo eletrônico, o que foi excluído pelo relator.

Segundo Josenildo, o texto busca “assegurar a liberdade de exercício das atividades econômicas como MEI e limite de capital para o registro, com base em critérios específicos definidos pela legislação”.

Próximos passos
O projeto, que tramita em regime de prioridade ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

14/05/2024

A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

Fonte: Fenacon

12/05/2024

Depois de muita negociação e vai e vem, governo, Congresso e representantes de 17 setores da economia chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos. Ela será retomada de maneira gradual a partir do ano que vem. Para este ano, continua a desoneração total. Em 2025, está prevista a alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, percentual que vai aumentando de cinco em cinco até chegar ao total de 20% em 2028.

Agora, o Supremo Tribunal precisará modular a limiar concedida pelo ministro, Cristiano Zanin, ainda em abril e que suspendeu a reoneração. Ou seja, manteve a desoneração para esses 17 setores da economia. É que essa é a forma do STF validar o acordo fechado pelo governo e pelo Congresso nessa quinta-feira.

A desoneração está em vigor desde 2012. Para os 17 setores, até o ano que vem f**a como é hoje: Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamentos, pagam de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E esse percentual vai aumentando gradualmente até 2027. No fim do ano passado, o Congresso estendeu essa desoneração para os municípios pequenos, aqueles com menos de 156 mil habitantes. A contribuição em folha para a Previdência Social passou então de 20 para 8%

Nesse caso, o acordo sobre os municípios ficou para semana que vem, após reunião com do governo com prefeitos e associações municipais. Na segunda, o Senado vai debater o assunto em sessão temática.

 

Edição: Ana Lúcia Caldas / Patrícia Serrão

02/05/2024

A liminar de Zanin suspende a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão atendeu a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolado na 4ª feira (24.abr)

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/economia/saiba-quais-sao-os-17-setores-impactados-com-o-fim-da-desoneracao/)

12/04/2024