Vianna Advocacia

20/10/2021

Dica de Direito Civil com a Professora Lígia Vianna.

Comenta quais assuntos gostaria de ver por aqui!

😍

07/09/2021

Em 7 de setembro de 1822, o Brasil conquistou sua soberania, podendo estabelecer sua forma de se organizar, suas leis e sua vida. Viva a Independência do Brasil!

24/05/2021

03/02/2021

Sim! 👍🙂

A assinatura eletrônica conta com uma série de recursos para garantir sua segurança.

As barreiras tecnológicas e a criptografia de uma plataforma afastam os riscos de fraudes e de acessos indevidos.

Assim, qualquer documento digitalizado e assinado eletronicamente tem origem e integridade asseguradas.

Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼

29/01/2021

É preciso fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. 🖐🙂

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos aos brasileiros com algum tipo de deficiência.

Confira quais são os 7 direitos garantidos por LEI para as pessoas deficientes:

🔹Educação.
🔹Trabalho.
🔹Saúde.
🔹Esporte, lazer e cultura.
🔹Isenção de impostos e taxas.
🔹Auxílios.
🔹Crimes contra a pessoa com deficiência.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

27/01/2021

O casal deve escolher o tipo de regime de bens antes do casamento. ☝🙂

🔹 Comunhão Universal de Bens - todos os bens (e dívidas), passados e futuros, pertencem igualmente aos dois. O casal passa a dividir tudo o que cada um possuía antes de se casar e tudo que vierem a adquirir depois de casados.

🔹 Comunhão Parcial de Bens - todos os bens adquiridos onerosamente durante a união se comunicam. Quer dizer: Tudo que foi comprado durante o casamento é dos dois e será dividido no caso de uma separação.

🔹 Separação de Bens - cada pessoa terá seu próprio patrimônio, que não será dividido com a separação. Enquanto o casamento existe, os dois usufruem de forma comum, mas na hora da separação, cada um f**a com o que for seu.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

Entre em contato através:
WhatsApp 📱 (27) 99284-3940

26/01/2021

O pai é preso quando não possui patrimônio. 🚔😕

A prisão acontece quando a pensão não é paga e não é apresentada ao juiz uma justif**ativa. A detenção pode ser decretada por até 3 meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência.

Se acaso houver o pagamento total do valor devido ou caso as partes cheguem em um acordo para pagamento, o réu será colocado em liberdade.

Contudo, caso o prazo da prisão termine sem que tenha ocorrido o pagamento, o réu será posto em liberdade, mas o processo de execução continua correndo e ele corre o risco de ter seu dinheiro e bens penhorados, dentre outras medidas executórias.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

Entre em contato através:
WhatsApp 📱 (27) 99284-3940.

25/01/2021

Consumidor poderá bloquear ligações de telemarketing. 👍👆

Não Me Perturbe é o nome do novo cadastro nacional com informações de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing.

Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas.

Após o cadastro, as empresas têm o prazo de 30 dias para cessar com as ligações.

Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼

Entre em contato através:
WhatsApp 📱 (27) 99284-3940