07/02/2024
👷 O conflito entre arborização e infraestrutura urbana é um clássico entre os conflitos de vizinhança.
"A árvore do vizinho cresce, seus galhos crescem em direção ao seu telhado, as raízes crescem por debaixo do muro, provocam rachaduras, os galhos ameaçam cair e causam risco ao patrimônio." O que fazer?
Primeiramente, o Código Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406/2002) prevê no Art. 1.283 a possibilidade do proprietário cortar raízes e galhos de árvore vizinha que ultrapassem a estrema de seu imóvel. Entretanto, isso não signif**a que o proprietário está autorizado a intervir na árvore do vizinho de qualquer maneira.
Os municípios e os estados possuem legislações específ**as para o corte e poda de árvores. Usualmente, quando o motivo da poda é risco ao patrimônio, os órgãos ambientais solicitam estudo técnico que embase a materialidade do risco ou do dano para a autorização.
O primeiro passo, portanto, é contratar um profissional da área (biólogo, engenheiro) para analisar a situação, emitir laudo e buscar a autorização dos órgãos competentes, quando necessária. Após isso, contratar profissionais capacitados para realizar a poda em situações de risco, de modo a evitar que galhos caiam sobre o patrimônio e causem danos ainda piores.
A autorização do vizinho não é obrigatória para que a poda aconteça, mas sua cooperação é fundamental para a poda seja realizada com segurança, nos pontos corretos da árvore, e para evitar desentendimentos futuros!
👷
Poda Certa Serviços ambientais
Maurício Hoffmann Moreira
Biólogo | CRBio n° 110702
[imagem gerada com o auxílio de inteligência artificial]
