28/02/2017
"O AB**TO E A LIBERDADE DE ESCOLHA"
A Assembleia Nacional, aprovou na generalidade, no passado dia 23, a nova Lei do Código Penal, para substituição da legislação em vigor, que data de 1886. E uma das propostas que dará corpo a mesma será a penalização, com prisão até 4 anos a Interrupção voluntária da Gravidez.
Na verdade este é um assunto bastante delicado e pressupõe, que haja necessariamente uma a**lise quer do ponto de vista político, social, jurídico, ético e moral, religioso, filosófico e até cultural. Precisaria igualmente de um referendo, uma consulta pública, pois, resulta do contrato social. E quanto ao assunto, eis a minha opinião:
O Nosso país é profundamente cristão. Quase toda população está distribuída entre católicos, evangélicos e espíritas. Há uma tradição religiosa muito grande, sendo que temos uma constituição que estabelece que o Estado é laico, mas em rigor existe uma teocracia implícita. Basta olharmos para alguns feriados nacionais e outras datas do nosso calendário.
Quando falamos em ab**to, estamos naturalmente a falar da liberdade de escolha, e é fundamental anotar que ao criminalizar o ab**to o estado está naturalmente a proteger o bem vida. Disso não pode haver dúvidas. Mas o Estado precisa igualmente proteger quem dá essa vida. Respeitar a vida é, respeitar aqueles que dão a vida, tal como disse o biólogo francês Jean Rostand.
Desde milénios que a mulher tem sido instrumentalizada pelos homens e pelo Estado. Objectivada pelos desejos dos homens e instrumentalizada pela razão do estado. A emancipação da mulher, a conquista do direito de escolher quando e com quem casar, ir à escola, escolher o homem com quem partilhar a cama e outros, têm sido algumas das mais difíceis batalhas travadas pelas mulheres. Infelizmente, algumas sociedades por mais desenvolvidas que sejam não conseguem se libertar do patriarcado, e desse paternalismo que coloca a mulher numa posição de subalternizarão, com a chancela da Igreja.
Na verdade o que está em causa ao falarmos em ab**to, para além do bem vida, é tão-somente o poder da mulher sobre o seu corpo. A sociedade não se pode esquecer que o corpo da mulher só a ela pertence. A mulher é mais do que um corpo, é também uma razão, um coração, e uma liberdade. Como disse e muito bem Gisele Halimi, a mulher é responsável pela mais importante das escolhes de um ser humano, que é dar ou não vida.
Não nos iludamos compatriotas, a mulher que pretenda fazer ab**to não estará interessada na ética ou moral da sua conduta, tão pouco na opinião da tia, tio, amigo ou da sociedade. Não estará preocupada se a sua mãe achará aquela conduta crime ou não, ou que passará 4 ou 10 anos numa cela. Uma mulher quando tem intenção de abortar raramente achará motivos para não o fazer, e fará com os meios que tiver ao seu alcance, quer seja com o Cytotec ou uma agulha.
O Ab**to é um problema de saúde pública, antes de mais. Ainda que a pena seja de 15 anos para quem abordar, as mulheres ainda assim continuarão a praticá-lo em clínicas clandestinas, algumas sem quaisquer condições e infelizmente muitas morrerão nesse processo, ou terão problemas sérios de saúde, e sabem porquê? Porque o ab**to é uma questão de saúde pública e não pode ser debatido apenas à luz do direito “penal”. Enquanto não for seguro e legal, muitas mulheres perderão a vida, porque para mim seria mais fácil legalizar e criar condições para que todas as mulheres possam fazê-lo em hospitais públicos seguros, do que criminalizar. As Madames que têm dinheiro abortam em clínicas com alguma segurança, limpa e com os melhores cuidados médicos, e as mais pobres (que são a maioria da população) abortam num quarto qualquer e sem qualquer cuidado.
O Estado precisa tornar o ab**to acessível, seguro e juridicamente certo. O Desespero é perigoso, o desespero de uma gravidez indesejável é mais perigoso ainda. Adolescentes, jovens e adultas abortam todos os santos dias. Até as mulheres religiosas, que levantam a bandeira contra o ab**to também abortam. Mulheres de todas os sectores da sociedade abortam. Há questões na intenção de abortar que ultrapassam a vontade soberana do estado, tais como a violência sexual, problemas de má formação do feto, gravidez indesejada, condições sociais e económicas para criar um filho, são inúmeros factores.
A pergunta que nós todos nos devemos fazer é a seguinte: Tem o Estado o direito de considerar criminosa a conduta da mulher que não se acha em condição alguma para colocar um ser humano no mundo?
