27/07/2023
A resposta é SIM! Os pacientes que possuem autismo tem direito ao BPC/LOAS.
Segundo a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2021, o autismo é considerado uma deficiência. Logo, estão aptos, caso os requisitos sejam atendidos, a solicitar o BPC/LOAS.
Porém, apenas o perito médico do INSS irá definir qual o grau que a pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) para, então, solicitar a aposentadoria por autismo.