23/07/2026
CORTE CONSTITUCIONAL RECUA E MANDA À JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA IMPASSE SOBRE A NOVA LEI DA CIDADANIA
A Corte Constitucional italiana acaba de tomar uma decisão que muda novamente o cenário da cidadania por descendência.
Na Ordinanza 147/2026, depositada nesta quinta-feira (23), a Corte decidiu suspender o julgamento sobre o artigo 3-bis da Lei 91/1992 e enviar uma questão prejudicial à Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo.
E há um detalhe impossível de ignorar.
Na sentença 63/2026, a própria Corte Constitucional havia rejeitado o pedido de consulta à Justiça europeia e considerado que já existiam elementos suficientes para concluir que a nova regra era compatível com o direito da União.
Agora, a Corte admite:
"Questa Corte ha già dichiarato non fondata tale questione nella sentenza n. 63 del 2026."
Ou seja:
"Esta Corte já declarou essa questão improcedente na sentença nº 63 de 2026."
Mesmo dizendo que continua convencida da interpretação adotada anteriormente, a Consulta decidiu perguntar à CGUE se os artigos 9 TUE e 20 TFUE permitem que a Itália considere como alguém que "nunca adquiriu" a cidadania italiana uma pessoa nascida no exterior, inclusive antes da entrada em vigor da nova lei, quando possui outra nacionalidade e não se enquadra nas exceções do artigo 3-bis.
Em outras palavras:
Em abril, a Corte disse que não precisava perguntar a Luxemburgo.
Agora, pergunta.
A nova lei NÃO foi derrubada.
Mas um dos pontos mais delicados da reforma, especialmente seus efeitos sobre pessoas nascidas antes de 2025, passa agora pelo crivo da Corte de Justiça da União Europeia.
O julgamento na Itália f**a suspenso até a resposta de Luxemburgo.
Depois de praticamente fechar essa porta na sentença 63/2026, a própria Corte Constitucional acaba de reabri-la.
