Moore Mozambique

06/08/2026

Está disponível a nossa Newsletter de Agosto em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-agosto-august-2026/

- Novo Estatuto da OCAM: Principais alterações;
- Cibersegurança em Moçambique: Novo quadro legal;
- Banco de Moçambique redefine limites para pagamentos no exterior com cartões bancários;
- IRPC- Pagamento Especial por Conta;
- Indicadores económicos;
- Legislação publicada durante o mês de Julho;

Our Newsletter for August is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-agosto-august-2026/
- New OCAM Statute: Main changes;
- Cybersecurity in Mozambique: New legal framework;
- Bank of Mozambique redefines limits for payments abroad with bank cards;
- Special Payment on Account;
- Economic indicators;
- Legislation published during the month of July.

08/07/2026

Está disponível a nossa Newsletter de Julho em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-julho-july-2026/
- Alteração da Idade da Reforma;
- Pagamento Por Conta;
- Indicadores económicos;
- Legislação publicada durante o mês de Junho;
- Deliberações do Conselho de Ministro - Junho;

Our Newsletter for July is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-julho-july-2026/
- Change in Retirement Age;
- Payment on Account;
- Economic indicators;
- Legislation published during the month of June;
- Deliberations of the Council of Ministers – June.

24/06/2026

05/06/2026

Está disponível a nossa Newsletter de Junho em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-junho-june-2026/
- Novos salários mínimos;
- Operadores Turísticos Devem Regularizar Cadastro no e-SIGTUR;
- Autoridade Tributária Passa a Decidir sobre Alteração do Período de Tributação e Autorização de Livros de Facturas;
- PEC - Pagamento Especial Por Conta;
- IRPC - Declaração de Informação Contabilística;
- Indicadores económicos;
- Legislação publicada durante o mês de Maio;

Our Newsletter for June is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-junho-june-2026/
- New minimum wages;
- Tour Operators Must Regularize Registration in e-SIGTUR;
- Tax Authority Decides on Changes to the Tax Period and Authorisation of Invoice Books;
- Special Tax Payment;
- IRPC- Accounting Information for Tax Authorities;
- Economic indicators;
- Legislation published during the month of May.

06/05/2026

Está disponível a nossa Newsletter de Maio em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-maio-may-2026/
-Novos salários mínimos;
-IRPC—Pagamentos por conta;
-IRPC—Declaração de rendimentos;
-Relação Nominal;
-Indicadores económicos;
-Legislação publicada durante o mês de Abril;

Our Newsletter for May is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-maio-may-2026/
-New minimum wages;
-CIT-Advance corporate income Tax payment;
-CIT-Income statement;
-Employees List;
-Economic indicators;
-Legislation published during the month of April.

21/04/2026

22nd April, Earth Day: small actions today build a better planet for tomorrow.

02/04/2026

Está disponível a nossa Newsletter de Abril em: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-abril-april-2026/
- Relação Nominal;
- Indicadores económicos;
- Legislação publicada durante o mês de Marco;

Our Newsletter for April is now available at: https://mooremz.co.mz/tax-newsletter-abril-april-2026/
- Employees List;
- Economic indicators;
- Legislation published during the month of March.