Guarda-Nocturno Pedro Pinto

O Guarda-Nocturno exerce uma actividade Para-Policial, sendo um agente encarregue de um Serviço Público, no exercício da actividade subsidiária e complementar da actividade das forças e serviços de segurança do Estado, revestido de poder de autoridade inerente ao serviço público que desempenha. As áreas de actuação de Guarda-Nocturno são definidas pelas Câmaras Municipais, com audição aos Presiden

tes de Juntas de Freguesia e Comandantes das forças de segurança local. Para ser Guarda-Nocturno tem que se concorrer a um concurso público organizado pelas Câmaras Municipais, sendo o processo de selecção efectuado na presença de um júri que normalmente é constituído pelo Presidente de Câmara e Comandantes das forças de segurança local, ou alguém por eles nomeado. Os Presidentes de Juntas de Freguesia, Associação de Moradores ou Candidatos a Guarda-Nocturno poderão pedir a abertura de concurso para admissão de Guardas-Nocturnos. A formação é da responsabilidade das forças de segurança, sendo dever do Guarda-Nocturno a frequência das mesmas. Do equipamento usado pelo Guarda-Nocturno consta, rádio apto a comunicar permanentemente com as forças de segurança, arma de fogo, cassetete, algemas e armas de classe E, nomeadamente aparelho de descarga eléctrica e aerossol de defesa (gás pimenta), conforme Portaria 991/2009, que define igualmente o fardamento a usar, que consiste basicamente em, vestuário dos membros inferiores de cor preta e de membros superiores de cor cinzenta, excepto o casaco que é de cor preta, devendo ostentar crachá e divisas, conforme estipulado. O Guarda-Nocturno inicia e termina o seu serviço diário nas instalações da força de segurança da sua área, e nos seus dias de descanso é nomeado pelo comandante da força, por indicação do Guarda-Nocturno, o colega que irá assegurar a sua área. O Guarda-Nocturno é compensado monetariamente por contribuições voluntárias de pessoas singulares ou colectivas. O Guarda-Nocturno ronda e vigia os arruamentos da sua área de actuação, com a missão de protecção de pessoas e bens, tendo que prestar auxílio a quem careça ou solicite e também às forças e serviços de segurança do estado e protecção civil. O principal objectivo da actuação de um Guarda-Nocturno é a prevenção, que certamente irá dissuadir quem se prepare para cometer um crime. Na detecção de um crime o Guarda-Nocturno actua de forma proporcional à situação e com os meios ao seu alcance, para pôr termo ao mesmo. A proximidade de excelência mantida com a população, uma vez que é esta que garante o vencimento de um Guarda-Nocturno, permite a obtenção de informações preciosas que são sempre transmitidas às forças de segurança, auxiliando desta e de outras formas com as equipas de investigação criminal e patrulhamento das forças de segurança. O facto de trabalharem diariamente de madrugada, permite ter um conhecimento aprofundado das movimentações habituais na sua área de actuação, o que permite mais facilmente detectar a preparação de crimes, pela presença de pessoas ou viaturas estranhas a circular na sua área, que permite muitas das vezes a identificação de suspeitos de crimes, detenções e recuperação de veículos furtados.