28/02/2015
Foi publicado em Diário da República o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro) e o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (através da Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro), no âmbito do Portugal 2020.
O Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização prevê um sistema de incentivos às empresas que inclui três tipologias de investimento:
INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO
Áreas e tipologias de projecto:
- Inovação Produtiva Não PME
integradas em atividades de inovação produtiva de âmbito nacional e internacional:
a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico.
- Empreendedorismo qualificado e criativo
projetos das PME, com menos de dois anos, a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação com o ecossistema do empreendedorismo
- Inovação Produtiva PME
a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento; b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.
Natureza do incentivo:
Reembolsável sem juros
Taxa de apoio:
base 35%
máxima 75%
Prazos de reembolso:
8 anos, com 2 de carência (geral)
10 anos, com 3 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos)
Majorações:
15% PME com despesa elegível > 5 milhões euros
25% pequenas empresas com despesa elegível < 5 milhões euros
10% territórios de baixa densidade
10% demonstração e disseminação
10% empreendedorismo (na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo)
10% empreendedorismo jovem ou feminino
10% sustentabilidade
Isenção de reembolso:
até 50% do valor do incentivo reembolsável, em função do grau de superação de metas fixadas
QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME
Áreas e tipologias de projecto:
Internacionalização das PME
projetos de promoção da internacionalização que visem:
a) O conhecimento de mercados externos;
b) A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
d) A prospeção e presença em mercados internacionais;
e) O marketing internacional;
f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
g) As certificações específicas para os mercados externos.
Qualificação das PME
a) Inovação organizacional e gestão
b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
c) Criação de marcas e design
d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo
e) Proteção de propriedade industrial
f) Qualidade
g) Transferência de conhecimento
h) Distribuição e logística
i) Ecoinovação
j) Formação profissional
k) Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação.
Natureza do incentivo:
Não reembolsável
Taxa de apoio:
geral | máxima 45% (ver excepções)
vales internacionalização e inovação | máxima 75%
Limite do incentivo:
projectos individuais 500.000 euros
projectos conjuntos 180.000 euros (valor médio por empresa)
vales internacionalização e inovação 15.000 euros
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Tipologias de projecto:
a) Projetos I&D empresas
b) Projetos demonstradores - projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto
c) Programas mobilizadores - projetos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas
d) Núcleos de I&D
e) Proteção da propriedade intelectual e industrial
f) Internacionalização I&D
g) Vale I&D
Natureza do incentivo:
Não reembolsável e/ou reembolsável, consoante valor do investimento e natureza do beneficiário
Taxa de apoio:
base 25%, com diversas majorações de várias tipologias (ver no diploma)
