Contiser - Contabilidade e Serviços, Lda.

18/01/2018

Foi publicada a Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18 que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) o qual para o ano de 2018 é de € 428,90.

Pode ser consultada em

19/04/2017

Excelente artigo de Paula Franco, sobre "rendimentos prediais – tributação e procedimentos declarativos" no Vida Económica.

Consulte o artigo no link abaixo:

https://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_13abril2017.pdf

29/03/2017

Já só falta sair em Diário da República a Redução do Pagamento Especial por Conta:

"Promulgou lei da Assembleia da República que reduz o pagamento especial por conta (PEC) previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável."

(...)Em Portugal, a obrigatoriedade da lei surge a partir da sua publicação no Diário da República, mas a sua vigência não se inicia no dia da publicação. O intervalo entre a data de sua publicação e sua entrada em vigor chama-se vacatio legis. Este intervalo pode ser definido pelo legislador, podendo ir entre 1 dia a 1 ano, ou, caso o legislador não especifique a data em que deve entrar em vigor, é aplicado o tempo supletivo, que são 5 dias.(...)

O Presidente da República promulgou hoje, no Funchal, os seguintes diplomas:

14/03/2017

Muita atenção ao cálculo da redução do PEC (Pagamento Especial por Conta), com pagamento já para este mês, com duas reduções tal como descrito no comunicado abaixo:

1. o Conselho de Ministros Aprovou Hoje Uma Proposta de Lei Que Visa Reduzir, já em 2017 e em 2018, o Montante de Imposto Pago Pelas Pequenas e Médias Empresas Que Tenham Trabalhadores Assalariados,...

10/02/2017

Via Jornal Económico: Tudo o que precisa saber sobre a entrega de IRS
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tudo-precisa-saber-entrega-do-irs-121201

O acesso ao portal E-Fatura faz-se com a mesma senha das Finanças que tem de estar válida. Também as despesas que foram pedidas com o NIF dos filhos têm de ser validadas e necessitam de senha.

19/01/2017

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, e que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Consulte em baixo o link para a Portaria n.º 34/2017 de 18 de janeiro.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/105770337/details/maximized

Díário da República Eletrónico, Portugal