Modus Operandi

30/04/2026

Novidade

No e-fatura já pode classificar as faturas de livros, bilhetes para espetáculos e museus na respetiva atividade.
A medida abrange as despesas desde janeiro de 2026 e permite recuperar 15% do IVA suportado, no IRS a entregar em 2027.

22/04/2026

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📢 AIMI- É herdeiro?

🗓️ Até 30 de abril, pode:
👉 Entregar a sua declaração e confirmar a sua quota-parte da herança

❗ Porquê é importante?
Ao fazê-lo, pode afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva
— o que pode ter impacto no cálculo do AIMI (Adicional ao IMI)

⚠️ Se não houver esta confirmação:
A herança pode ser tratada como uma entidade única para efeitos fiscais

08/04/2026

IRS JOVEM

IRS Jovem 2025. O que mudou?

O IRS Jovem já não depende da conclusão de um ciclo de estudos. Agora, esta isenção aplica-se aos contribuintes até aos 35 anos com rendimentos de trabalho dependente (cat A) e independente (cat B).
A isenção é de:
• 100 % dos rendimentos no 1.º ano ;
• 75 % dos rendimentos no 2.º, 3.º e 4.º ano;
• 50 % dos rendimentos no 5.º, 6.º e 7.º;
• 25 % dos rendimentos no 8.º, 9.º e 10.º ano.

Em 2025, o rendimento isento tem o limite de 28.737,50 € ( 55xIAS).

⚠️ O acesso a este regime é feito mediante opção anual na declaração de rendimentos do IRS.

07/04/2026

importante

IRS - IBAN

Se não tiver um IBAN confirmado na AT, para receber o seu reembolso de forma mais célere, indique-o no rosto da declaração e assinale se quer atualizar automaticamente a informação nos dados cadastrais.

20/03/2026

Informação útil

🏠 O que é a caderneta predial?
A caderneta predial é um documento fiscal que reúne todas as informações essenciais sobre um imóvel, incluindo:

📍 Localização
👥 Proprietários
📐 Áreas do imóvel
💶 Valor Patrimonial Tributário (VPT)

📑 Para que serve?
A caderneta predial é indispensável em várias situações do dia a dia:

🏡 Compra e venda de imóveis
🏦 Pedido de crédito à habitação
💡 Contratos de luz, água e outros serviços
🧾 Confirmação/Prova de dados perante entidades públicas ou privadas

12/02/2026

Prorrogação de data para validação das faturas de 2025.

🗓 Até 2 de março de 2026

Verifique, valide ou comunique as faturas relativas a 2025 no e-Fatura, para garantir as deduções à coleta do IRS.

✔️ Confirme se estão corretamente classificadas
✔️ Associe as despesas à categoria certa
✔️ Maximize as suas deduções no IRS
Caso tenha despesas de saúde, formação e educação realizadas fora do território português e encargos com imóveis realizados noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com o qual exista intercâmbio de informação em matéria fiscal, comunique as correspondentes faturas, inserindo os dados essenciais no e-Fatura.

10/02/2026

Informação importante.

Certificado Rendimento e Imposto Pago por Não Residente

O certificado para não residentes de rendimento e imposto pago é um documento que tem como objetivo comprovar o valor do imposto sobre o rendimento suportado em Portugal a título definitivo pelas pessoas que são não residentes fiscais no país.

Pode obtê-lo no Portal das Finanças em: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/emissaoCertidaoForm.action

05/02/2026

🏠 Casados e com casa em comum?

Até dia 15 de fevereiro, os casais podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos imóveis que fazem parte da comunhão de bens.

📝 Qual o efeito?

-Na matriz predial, passam a constar ambos os cônjuges como proprietários;

-O valor do imposto (IMI) é dividido pelos dois;

-São emitidas duas notas de cobrança, uma para cada titular.

-Esta atualização produz efeitos a partir de 1 de janeiro do respetivo ano.

23/01/2026

Datas importantes

🗓 Até 2 de março de 2026

Verifique, valide ou comunique as faturas relativas a 2025 no e-Fatura, para garantir as deduções à coleta do IRS.

✔️ Confirme se estão corretamente classificadas
✔️ Associe as despesas à categoria certa
✔️ Maximize as suas deduções no IRS
Caso tenha despesas de saúde, formação e educação realizadas fora do território português e encargos com imóveis realizados noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com o qual exista intercâmbio de informação em matéria fiscal, comunique as correspondentes faturas, inserindo os dados essenciais no e-Fatura.

06/01/2026

https://modus-operandi.pt/2026/01/06/tabelas-de-retencao-do-irs-ano-2026-2/

Foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte para vigorarem a partir de 1 de janeiro de 2026, através do Despacho SEAF, de 05-01-2026. Tabelas de […]