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15/11/2026

Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2027 aposta na simplificação

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2027, apresentado recentemente, concentra-se fundamentalmente na simplificação e na aplicação prática das normas, englobando 23 novas iniciativas, mas sem incluir nenhuma nova proposta fiscal.
Entre as principais ações anunciadas para o próximo ano estão medidas para prevenir barreiras no Mercado Único e um novo pacto contra o excesso de regulamentação nacional (gold-plating), criado para identificar e mitigar os encargos administrativos adicionais impostos pelos Estados-membros. O programa prevê também uma garantia de competências voltada para a requalificação dos trabalhadores e o apoio aos jovens face ao impacto da inteligência artificial.
Em paralelo, a Comissão prosseguirá com a retirada de propostas fiscais pendentes que enfrentam bloqueios prolongados e a falta de unanimidade exigida no Conselho. Entre os dossiês cuja retirada foi proposta encontram-se a tributação da presença digital significativa (2018), a revisão da Diretiva de Tributação da Energia (2021), o sistema de tributação da sede para PME (HOT, 2023) e a proposta BEFIT para a base tributável comum de grandes grupos empresariais (2023).
Por fim, o pacote de retiradas prevê abranger também partes remanescentes da proposta de 2023 relativa às regras do IVA aplicáveis às vendas à distância de bens importados e ao balcão único de importação (IOSS), caso falhem as negociações no Conselho. Estas decisões demonstram que a prioridade comunitária atual passa por simplificar e otimizar o enquadramento legislativo existente, em vez de avançar com novas reformas fiscais de fundo.
Mais informação disponível em 🔗 https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/programa-de-trabalho-da-comissao-europeia-para-2027-aposta-na-simplificacao

13/11/2026
https://www.imorural.pt/imovel-venda-moradia-t3-2-salvaterra-de-magos-6202676
13/11/2026

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Apresentamos uma moradia T3+2 de elevada qualidade, situada na encantadora localidade de Murada, em Marinhais. As amplas divisões incluem uma sala de estar com lareira equipada com recuperador que proporciona conforto durante os meses mais frios do ano, a cozinha funcional é totalmente mobilada em...

13/11/2026
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13/11/2026

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Apresentamos uma moradia composta por dois pisos com entrada independentes que lhe permite ter rentabilidade, localizada na encantadora Vila de Santa Eulalia, que se destaca pela sua luminosidade e pelo ambiente acolhedor dos seus interiores. Este espaço habitação é composto por cinco quartos es...

13/11/2026

O CURSOCOORDENADORO CURSO OBJETIVOS O curso Inteligência Artificial para Gestores tem como objetivo capacitar gestores e decisores para compreender, enquadrar e utilizar a Inteligência Artificial de forma consciente, crítica e estratégica no contexto da gestão, da liderança e da tomada de deci...

13/11/2026

🎉 O sucesso das edições anteriores traz-nos de volta para a 8.ª edição!

🟡 Comércio Internacional – enquadramento técnico e fiscal
📆 Início a 5 de novembro.

✅ 100% online
✅ Pós-laboral
✅ Duração: 12 horas

📚 Conteúdo Programático:
• Mercados (Intracomunitário e Externo)
• Exigências declarativas (Declarações Aduaneiras, Declarações Recapitulativas e Intrastat)
• Enquadramento aduaneiro e fiscal (Pauta Aduaneira, Direitos Aduaneiros, Regimes Aduaneiros, IVA, IEC e ISV)
• Classificação de mercadorias (Regras Interpretativas e NC8)
• Agentes de comércio internacional (Despachantes Oficiais e Transitários)
• Negociação internacional (Incoterms)
• Tipos de transporte (Vantagens e Desvantagens)
• Métodos de pagamento (Liquidação Direta e Remessa Documentária)

📩 Mais informações e candidaturas: https://www.abs.pt/formacao-executiva/comercio-internacional-enquadramento-tecnico-e-fiscal/

13/11/2026

𝐁𝐥𝐚𝐜𝐤 𝐅𝐫𝐢𝐝𝐚𝐲: 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐨𝐧𝐭𝐨 𝐚𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐜̧𝐨 𝐫𝐞𝐚𝐥

"As campanhas começam cada vez mais cedo, oferecendo reduções de preço “imbatíveis” e têm a particularidade de transformar uma compra por impulso numa aparente decisão de poupança", afirma Isabel Cipriano, Presidente da APOTEC, no ECO. E acrescenta: "Entre a publicidade, as percentagens de desconto, a pressão para aproveitar uma oferta antes que termine o prazo de aquisição, 𝐧𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐞́ 𝐟𝐚́𝐜𝐢𝐥 𝐝𝐢𝐬𝐭𝐢𝐧𝐠𝐮𝐢𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐛𝐨𝐚 𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐞́𝐠𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐤𝐞𝐭𝐢𝐧𝐠 𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨"

Artigo: https://shorturl.at/9cmFC

13/11/2026

Vendeu a sua casa e está reformado ou tem 65 anos?

Sabe que o ganho obtido com a venda do imóvel destinado a habitação própria e permanente pode ser excluído de tributação.

Se o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo e, quando aplicável, do montante reinvestido na aquisição de um imóvel para habitação própria e permanente, for utilizado na aquisição de:

- Contrato de seguro financeiro do ramo vida

- Adesão individual a um fundo de pensões aberto

- Contribuição para o regime público de capitalização

Produto individual de Poupança Pan-Europeu (PEPP)

Para ter este benefício tem de cumprir as seguintes condições:

- À data da venda, estar reformado ou ter pelo menos 65 anos

- Adquirir os produtos no prazo máximo de 6 meses após a data da realização

-Indicar a intenção de reinvestir na declaração de IRS respeitante ao ano da venda

Só é aceite o investimento na aquisição de contrato de seguro financeiro do ramo vida ou na adesão individual a um fundo de pensões aberto, se estes visarem, exclusivamente, proporcionar ao adquirente ou ao respetivo cônjuge ou unido de facto uma prestação regular periódica durante um período igual ou superior a 10 anos, de montante máximo anual igual a 7,5 % do valor investido.

Endereço

Rua Conde Da Taipa, Lote 4 R/C Dt. º
Almeirim
2080-067

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:30
Terça-feira 09:00 - 18:30
Quarta-feira 09:00 - 18:30
Quinta-feira 09:00 - 18:30
Sexta-feira 09:00 - 18:30

Telefone

+351938879678

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