07/09/2026
Webinar gratuito AIRC | Alterações ao RJUE
Uma abordagem prática às mudanças no SPO e no MyNet e à sua implementação nos Municípios, antes da entrada em vigor a 1 de outubro.
📅 22 de setembro 2026 | 🔗 Inscrições: https://portalexterno.airc.pt/web/formacaoairc/alteracao-rjue
Com a entrada em vigor das Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), surgem novos requisitos e procedimentos para a tramitação dos processos urbanísticos.
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, introduz uma revisão significativa ao RJUE, com o objetivo de tornar os procedimentos urbanísticos mais céleres, previsíveis e seguros, procurando reduzir a complexidade e diversidade de práticas na tramitação dos processos urbanísticos.
Nesse contexto, a Portaria n.º 320/2026/1 veio estabelecer novos modelos de requerimento, novos elementos instrutórios e novas regras para a apresentação dos pedidos, com entrada em vigor a 1 de outubro.
A AIRC acompanha de perto estas alterações e está a assegurar a adequação do software às novas exigências, permitindo que as entidades continuem a desenvolver os seus processos de forma simples, segura e em conformidade com o novo enquadramento.
Para dar a conhecer estas alterações e explicar o seu impacto, a AIRC irá promover um Webinar dedicado ao tema, onde serão apresentadas as principais novidades e adaptações nas soluções SPO e MyNet, e como estas devem ser implementadas.
Uma sessão pensada para esclarecer dúvidas e ajudar os utilizadores a preparar-se para as novas exigências.
