Desenvolvimento Económico e Contabilístico

02/02/2026

Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro que fixa a atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, em 6,15 euros.

O limite isento de IRS e Segurança Social para o setor privado, em 2026, sobe para 10,46 euros/dia em cartão refeição e 6,15 euros/dia, em dinheiro

Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

15/01/2026

AT publicou folhetos com principais prazos de IRS (Não se esqueça)

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_2025_Principais_prazos_2026.pdf

23/12/2025

Despacho SEAF n.º 166/2025 – XXV, de 22/12
Prorrogação do prazo de comunicação de faturas.

22/12/2025

Ofício Circulado N.º: 25088 - IVA – DIREITO À DEDUÇÃO - ARTIGO 21.º, N.º 2, ALÍNEAS F) E G) DO CÓDIGO DO IVA
Veículos movidos exclusivamente a energia elétrica; veículos híbridos plug-in e veículos movidos a gases de petróleo liquefeito ou gás natural veicular.

16/12/2025

Simplificação do Ciclo Contributivo
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro
Decreto Regulamentar n.º 7/2025, de 9 de dezembro

A Ordem dos Contabilistas Certificados publicou uma brochura com todas as alterações em:https://www.occ.pt/sites/default/files/public/2025-12/CICLOSS03a.pdf

10/12/2025

NOVOS LIMITES DE CATEGORIAS DE ENTIDADES SNC

https://www.occ.pt/sites/default/files/public/2025-12/SSNC1.pdf