19/08/2026
1. Quem pode candidatar-se?
Para a Conversão de Matos em Novas Pastagens, podem candidatar-se, em termos gerais:
* Pessoas singulares ou coletivas que detenham parcelas registadas no Sistema de Identif**ação Parcelar do IFAP (iSIP);
* As parcelas têm de estar situadas nas freguesias elegíveis constantes do anexo II da Portaria n.º 142/2026/1;
* As parcelas devem encontrar-se no concelho ou concelhos limítrofes da respetiva marca de exploração;
* O candidato deve deter uma marca de exploração localizada numa freguesia elegível, ou ter apresentado candidatura ao apoio à instalação de novos produtores pecuários;
* As pessoas coletivas têm de estar legalmente constituídas;
* Não podem ser empresas em dificuldade nem estar sujeitas a processos de recuperação de auxílios de Estado incompatíveis.
Novidade relevante nesta nova fase: a informação publicada sobre o AAC n.º 03/2026 indica o alargamento da elegibilidade às superfícies de Baldio e às Entidades Gestoras dos Baldios.
2. Que terrenos são elegíveis?
O apoio destina-se especif**amente à conversão de parcelas ocupadas por matos em pastagens permanentes.
Ou seja, não é simplesmente um apoio para melhorar uma pastagem já existente: é necessário haver uma alteração da ocupação do solo de mato para pastagem permanente, que posteriormente f**a registada no iSIP.
Além disso:
* a parcela tem de estar registada no iSIP;
* tem de estar numa das freguesias abrangidas pelo programa;
* a localização tem de respeitar a relação com a marca de exploração prevista no aviso;
* depois da conversão, a superfície tem de ser mantida durante 5 anos.
Portanto, ter um terreno com mato não é, por si só, suficiente. É fundamental confirmar se a freguesia e a parcela estão efetivamente abrangidas.
3. Quanto é o apoio?
O valor é bastante simples:
Tipo de conversão Apoio
Com retif**ação de pH 1.175 €/ha
Sem retif**ação de pH 861 €/ha
É uma subvenção não reembolsável, calculada por hectare reconvertido. O aviso estabelece uma candidatura por requerente.
Por exemplo:
* 5 ha com retif**ação de pH → 5.875 €
* 5 ha sem retif**ação de pH → 4.305 €
* 10 ha com retif**ação de pH → 11.750 €
* 10 ha sem retif**ação de pH → 8.610 €
4. É preciso apresentar documentos com a candidatura?
Aqui há uma vantagem importante: na fase de submissão da candidatura, o aviso prevê que não seja necessária a apresentação de documentação de suporte, porque a candidatura é desmaterializada e utiliza a informação já existente nos sistemas do IFAP.
Contudo, isso não signif**a que não tenha de ter documentação.
O IFAP pode posteriormente pedir documentos, esclarecimentos ou informações complementares. A falta de resposta pode levar à não aprovação da candidatura.
Para a execução/pagamento da conversão, a evidência essencial é a alteração do uso do solo para pastagem permanente no iSIP, relativamente às parcelas/subparcelas aprovadas.
5. Atenção ao prazo e à ordem de entrada
O ponto mais importante para esta nova abertura é que, segundo a comunicação de 19 de agosto, o AAC n.º 03/2026 abre hoje, 19 de agosto, às 10h00, e permanece aberto até esgotamento da dotação.
Isto é particularmente relevante porque, no aviso anterior, as candidaturas eram hierarquizadas pela data e hora de submissão e a seleção parava quando a dotação disponível fosse ultrapassada.
A nova fase dispõe de aproximadamente 2,6 milhões de euros, segundo a informação publicada sobre o AAC n.º 03/2026.
6. Quanto tempo tem para fazer a conversão?
No aviso anterior, o prazo máximo para executar a conversão de matos em novas pastagens era de 18 meses após a submissão da candidatura. Depois da conversão, a superfície tem de ser mantida durante 5 anos.
Resumo prático
Se tem uma propriedade com mato, eu verif**aria estes 5 pontos antes de submeter:
1. 📍 A freguesia está no anexo das zonas elegíveis?
2. 🗺️ A parcela está corretamente registada no iSIP?
3. 🐄 Existe uma marca de exploração elegível associada à candidatura?
4. 🌱 A ocupação atual da parcela é efetivamente “mato” e pode ser convertida em pastagem permanente?
5. 💶 Quantos hectares pretende converter? → isso permite calcular imediatamente o apoio.
Posso fazer o passo seguinte por si: se me disser o concelho, freguesia e, se souber, o artigo/matriz ou identif**ação da parcela, posso verif**ar se a sua zona está abrangida e dizer-lhe se, em princípio, o terreno é elegível e quanto poderia receber por hectare.
🌱 CONVERSÃO DE MATOS EM NOVAS PASTAGENS | CANDIDATURAS ABREM AMANHÃ
📢 Amanhã, 19 de agosto de 2026, às 10h00, abre um novo período de candidaturas à medida Conversão de Matos em Novas Pastagens, ao abrigo do Aviso de Abertura de Concurso n.º 03/2026.
📅 O aviso estará aberto em contínuo, até ao esgotamento da dotação disponível.
💻 As candidaturas devem ser apresentadas através da Área Reservada do Portal do IFAP, em:
👉 O Meu Processo » Medidas de Mercado » Fundo Ambiental » Redução de Carga Combustível » Pedido de apoio
📘 O Manual de Apoio à Submissão de Candidaturas encontra-se disponível na respetiva área do Portal.
🌾 Prepare já a sua candidatura!
