Balcão Privado de Mediação de Conflitos - Helena Freitas

Contratos: Promessa de compra e venda; compra e venda; doação; partilha mortis causa; partilha por divórcio; arrendamento; trabalho; permuta; prestação de serviços; empreitada; constituição de propriedade horizontal. Finanças: IMI (retificação de áreas, preenchimento e entrega Mod. 1 IMI, reclamações, isenções, pedidos de pagamento em prestações), IMT (liquidação), IS (liquidação em diversos atos

e contratos, NIF de herança, participação de óbito, relação de bens e liquidação), IRS (reclamações, pedido de pagamentos em prestações). Registos: Civil (divórcios por mútuo consentimento, partilhas, certidões); Predial (registos, certidões, retificação de registos, retificação de áreas); Comercial (alterações à constituição da empresa, certidões, atas, assessoria jurídica) e Automóvel (transferência de registo de propriedade, extinção da reserva de propriedade, cancelamento matrícula IMT). Câmara Municipal: Legalizações urbanísticas, pedidos de licença / dispensa de licença de utilização, certidões de destaque, certidões diversas, requerimentos diversos, plantas de localização. Atos judiciais: Injunção (execução especial para comerciantes e entre comerciantes), ação executiva, ação de despejo; processo de Inventário, Mandato em ação executiva. Atos Notariais: Procurações, autenticação de documentos, reconhecimento de assinatura, certificação de fotocópias e autenticação de traduções;

Assessoria Jurídica em: Habilitação de herdeiros, justificação notarial, testamentos.