18/08/2026
ESTOU DE LICENÇA PARENTAL. POSSO FATURAR? 👶💻
Esta é uma dúvida muito comum entre trabalhadores independentes e a resposta não deve ser dada sem analisar a situação concreta.
Durante o período em que estás a receber o subsídio parental, existem regras de acumulação com rendimentos de trabalho que podem condicionar o exercício da atividade profissional.
E atenção: emitir uma fatura não significa necessariamente que o trabalho tenha sido realizado durante a licença.
Pode tratar-se, por exemplo, da faturação de um serviço prestado anteriormente.
Por isso, antes de faturares, é importante perceber:
• Quando foi efetivamente prestado o serviço?
• Que modalidade de licença/subsídio parental estás a usufruir?
• Existe exercício efetivo de atividade profissional durante esse período?
• Que impacto pode ter na tua situação perante a Segurança Social?
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Estás de licença parental e tens dúvidas sobre faturação, impostos ou a tua atividade?
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