Guedes Corrente

Empresa especializada em consultoria estratégica de apoio à gestão, com especial incidência no Poder Local.

Desenvolvimento de atividades de candidaturas, gestão de projeto, gestão de equipas e capacitação.

04/09/2026

⚠️ ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS | DECRETO-LEI N.º 177/2026

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que procede à alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP), visando a sua simplificação, clarificação e atualização.

Esta revisão introduz alterações relevantes no regime da contratação pública, com impacto nos diferentes intervenientes e nas várias fases dos procedimentos e contratos públicos.

📅 As novas regras entram em vigor já no próximo dia 1 de outubro.

🔎 Fique atento. Em breve partilharemos os principais destaques, explicando o que muda e quais os impactos práticos destas alterações.

Acompanhe-nos.

28/08/2026

O Presidente da República promulgou o diploma que altera o Código dos Contratos Públicos, visando a sua simplificação, clarificação e atualização. https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2026/08/presidente-da-republica-promulga-quatro-diplomas-do-governo-219494/

🔎 Na GUEDES CORRENTE estamos a acompanhar esta alteração e, assim que o diploma for publicado, partilharemos uma análise das principais novidades e quais as suas implicações práticas.

Siga-nos para se manter atualizado. Em breve, traremos mais detalhes.

20/08/2026

📢 ALENTEJO | Novas oportunidades de financiamento para Municípios e Comunidades Intermunicipais

Foram publicados dois novos avisos do Alentejo 2030, dirigidos à Administração Local, com uma dotação global conjunta de 11 milhões de euros e uma taxa máxima de financiamento de 85%.

O Aviso ALT2030-2026-40 destina-se a projetos que visem aumentar a capacidade de resposta e a eficiência da Administração Pública Local.

O Aviso ALT2030-2026-41 destina-se a projetos de investimento, enquadrados nas estratégias territoriais ITI CIM, para a criação e expansão de áreas de acolhimento empresarial e de incubadoras de empresas de base não tecnológica, contemplando também intervenções de requalificação.

👉 Deslize para conhecer as principais condições de cada aviso, das entidades elegíveis e das tipologias de investimento apoiadas.

Na GUEDES CORRENTE, acompanhamos as entidades públicas na análise das oportunidades de financiamento e na preparação e estruturação das respetivas candidaturas.

📩 Fale connosco para avaliar o enquadramento do seu projeto. [email protected]

17/08/2026

📅 Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses: entrada em vigor adiada para 2027

Foi publicada a Portaria n.º 345-B/2026/1, de 14 de agosto, que procede a uma nova alteração à Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses aplicável no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

📅 A alteração determina o adiamento da entrada em vigor da Portaria n.º 185/2024/1 para 31 de julho de 2027.

🔔 Siga-nos para se manter atualizado sobre as principais alterações legislativas com impacto na Administração Pública.

13/08/2026

⚠️ ALERTA | Regime Especial para projetos PRR e Portugal 2030
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 165/2026, que introduz alterações importantes e relevantes na execução dos fundos europeus.

Com este diploma cria-se um regime especial no âmbito do Portugal 2030 aplicável a operações promovidas por beneficiários públicos e do setor social e solidário cujo financiamento tenha sido revogado ou cessado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Estas novas regras podem ter impacto nos seus projetos, recomendamos a sua leitura. 👉 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/165-2026-1156670555

A equipa da GUEDES CORRENTE está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e apoiar as entidades na interpretação e aplicação destas alterações.

12/08/2026

📢 Financiamento a 100% para Recuperação e Instalação de Infraestruturas de Mobilidade e Transportes

O Aviso n.º 4/2026 destina-se a projetos que incidam sobre a reposição, reparação e implantação de infraestruturas de mobilidade, com vista ao restabelecimento das condições mínimas de segurança e operacionalidade do sistema de transportes local.

📅As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 11 de setembro de 2026, ou até ser atingido o limite da dotação disponível.

Quem se pode candidatar?
Municípios, Comunidades Intermunicipais e Autoridades de Transporte (exceto as Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto e as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira).

Nota: Os Municípios dos concelhos afetados pela Tempestade Kristin, beneficiam de prioridade na elegibilidade de candidaturas, a qual será definida pela hora e data da respetiva submissão.

Entre as intervenções elegíveis encontram-se:
• Reparação e instalação de abrigos de passageiros, interfaces, terminais rodoviários, paragens e plataformas de embarque;
• Reparação, aquisição e instalação de sistemas de informação ao público em tempo real;
• Reposição e implantação de sinalização rodoviária e informativa associada ao transporte público.

👉Destaques:
Taxa de financiamento: 100% das despesas elegíveis
Apoio máximo: 35.000 € por candidatura e entidade (Os Municípios dos concelhos afetados pela Tempestade Kristin beneficiam de uma majoração de 10%).

A GUEDES CORRENTE apoia as entidades públicas na análise do enquadramento, estruturação e preparação das suas candidaturas a oportunidades de financiamento.

Quer preparar a sua candidatura? Fale connosco! [email protected]

11/08/2026

🌿🆒🟢 REFÚGIOS CLIMÁTICOS «STAY COOL»: UMA NOVA OPORTUNIDADE DE FINANCIAMENTO PARA ADAPTAR OS TERRITÓRIOS

Enquadrado no Programa Crescer com o Turismo, o Despacho Normativo n.º 9/2026, de 5 de agosto vem abrir o aviso de concurso específico para candidaturas de projetos que tenham como objetivo criar e qualificar refúgios climáticos integrados, ou a integrar, na Rede de Refúgios Climáticos - «Stay Cool», exclusivamente destinado a câmaras municipais e juntas de freguesia.

💰 Principais condições:
• Dotação disponível: 1 milhão de euros
• Taxa de financiamento: 80% das despesas elegíveis
• Limite de 75.000 € por candidatura individual ou por entidade integrante de uma candidatura conjunta

Entre as intervenções que podem ser apoiadas encontram-se soluções de climatização e isolamento térmico, sombreamento, arborização e soluções baseadas na natureza, pontos de água, zonas de descanso, acessibilidade, sinalética, Wi-Fi público, sistemas de monitorização ambiental, e aquisição de mobiliário.

⚠️ O prazo de submissão de candidaturas, em contínuo, encontra-se aberto até esgotar a respetiva dotação ou a vigência do Programa Crescer com o Turismo.

Na GUEDES CORRENTE, apoiamos Municípios e Freguesias, em todas as fases do processo, desde a análise de elegibilidade e enquadramento técnico, até à elaboração e submissão da candidatura.

07/08/2026

📌 𝗡𝗢𝗩𝗢 𝗥𝗘𝗚𝗜𝗠𝗘 𝗘𝗫𝗖𝗘𝗖𝗜𝗢𝗡𝗔𝗟 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗔𝗦 𝗔𝗨𝗧𝗔𝗥𝗤𝗨𝗜𝗔𝗦 𝗔𝗙𝗘𝗧𝗔𝗗𝗔𝗦 𝗣𝗘𝗟𝗔 𝗧𝗘𝗠𝗣𝗘𝗦𝗧𝗔𝗗𝗘 𝗞𝗥𝗜𝗦𝗧𝗜𝗡

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 42/2026, que introduz regras excecionais relativas a um conjunto de deveres e limites previstos no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, com impacto direto na gestão financeira e orçamental das entidades abrangidas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin.

🔎 Destacamos as principais matérias reguladas:

👉🏻 Empréstimos de curto prazo;

👉🏻 Despesa a favor de outras freguesias, municípios e entidades intermunicipais;

👉🏻 Receita efetiva própria e fundos disponíveis;

👉🏻 Equilíbrio orçamental;

👉🏻 Inscrição orçamental de nova despesa;

👉🏻 Apoios a pessoas em situação de vulnerabilidade, artigo 8.º

👉🏻 Isenções de taxas, preços e tarifas;

👉🏻 Fiscalização.

⚠️ Pela relevância destas medidas para a gestão autárquica, importa avaliar, em cada entidade abrangida, quais as regras excecionais aplicáveis e os respetivos efeitos ao nível financeiro, orçamental e procedimental.

A Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a 28 de janeiro de 2026, vigorando até 31 de dezembro de 2026.

A equipa da GUEDES CORRENTE está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e apoiar as entidades abrangidas na interpretação e aplicação deste regime excecional.

05/08/2026

⚠️ Alteração ao Código das Expropriações
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n. º 160/2026, de 4 de agosto, que introduz a 5.ª alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro.

Com esta alteração, a declaração de utilidade pública das expropriações da iniciativa da administração local autárquica, passa a ser da competência das assembleias municipais, sob proposta fundamentada da câmara municipal, dos territórios onde se localiza o bem a expropriar, reforçando, assim, o processo de descentralização administrativa.

Esta mudança tem como objetivo:
✅ Reforçar a autonomia do Poder Local;
✅ Aproximar a decisão das necessidades dos territórios.

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04/08/2026

🥇 Cidades do Futuro: Novas Oportunidades de Financiamento para a Logística Urbana e a Mobilidade Escolar

O Fundo para a Mobilidade e Transportes (FMT) abriu dois avisos de financiamento destinados a apoiar projetos inovadores nas áreas da logística urbana e da mobilidade escolar, criando uma oportunidade para concretizar investimentos com impacto direto na qualidade de vida das populações.

O Aviso n.º 1/2026 destina-se a projetos que promovam uma distribuição urbana de mercadorias mais eficiente, sustentável e inteligente. As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 28 de agosto de 2026.

O Aviso n.º 2/2026 apoia intervenções destinadas a tornar os percursos casa-escola mais seguros e a incentivar modos de deslocação ativos e sustentáveis. As candidaturas decorrem até às 18h00 do dia 31 de agosto de 2026.

👉 Deslize para conhecer as principais condições de cada aviso, das entidades elegíveis e das tipologias de investimento apoiadas.

Na GUEDES CORRENTE, apoiamos Municípios, Freguesias, Comunidades Intermunicipais e restantes entidades elegíveis, em todas as fases do processo, desde a análise de elegibilidade e enquadramento técnico, até à elaboração e submissão da candidatura.

Antecipar a preparação é muitas vezes o primeiro passo para uma candidatura sólida e competitiva.

Endereço

Rua Mestre Mónica, Porta 12, Escritórios 22 E 23
Gafanha Da Nazaré
3830-702

Website

http://www.guedescorrente.pt/

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