08/07/2024
ISENÇÃO DE IMT E IMPOSTO SELO:
A isenção de IMT e de Imposto do Selo a partir de agosto está a levar muitos jovens a adiar a escritura da compra da primeira casa.
Esta tendência para pedir um adiamento começou a sentir-se no final de maio, assim que a isenção de IMT e do Imposto do Selo foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
O bastonário da ON admite que estes adiamentos se vão intensificar, tendo em conta que o benefício fiscal está previsto começar a ser aplicado a partir do dia 01 de agosto.
Tal como previa o programa eleitoral da coligação AD, o Governo aprovou no dia 23 de maio uma proposta de autorização legislativa (que entretanto já cumpriu todo o circuito legislativo) que concede isenção de IMT e de IS na compra da primaria habitação própria e permanente aos jovens com até 35 anos de idade na data da compra.
Para serem elegíveis, os jovens não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.
Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
A medida faz com que, em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem pague menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
É esta a situação de João, de 31 anos, que se prepara para comprar, juntamente com a namorada da mesma idade, a primeira casa, após três anos à procura.
A casa, localizada nos arredores de Lisboa, custa 255 mil euros e a diferença entre fazer já a escritura ou depois do dia 01 de agosto, traduz-se numa poupança de cerca de 9.000 euros, valor que levou o casal a pedir ao vendedor um adiamento da data.
O vendedor aceitou porque, neste caso, o prazo previsto no contrato de promessa de compra e venda (CPCV) para a realização da escritura é de 90 dias, o que quase a 'encaixa' na data fiscalmente pretendida, mas Joao admite que o processo foi "stressante".
Ainda que refira ser expectável que mais jovens peçam para atrasar a realização da escritura, o bastonário da Ordem dos Notários aconselha prudência face ao que está contratualizado no CPCV, para que não haja incumprimentos e que um alívio fiscal não se transforme numa fatura mais pesada.
"Nem todas as pessoas conseguem adiar porque há prazos para cumprimento do contrato de promessa que podem não ser compatíveis com o adiamento, e tem de haver algum cuidado por parte de quem está a comprar casa" para não ter nenhuma "penalização por incumprimento", refere o bastonário da ON.
Por outro lado, não se antecipam problemas em dar resposta a uma maior concentração de marcação de escrituras para agosto, mês em que muitos vão de férias, referindo que os notários estão habituados a adaptarem-se a 'picos' de procura.
A tendência para adiar foi confirmada por agentes imobiliários contactados pela Lusa, com o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Paulo Caiado, a considerar ser natural que tal aconteça.
"Obviamente que qualquer pessoa que esteja num grupo etário que se enquadra naquela medida, naturalmente vai procurar protelar a escritura para usufruir daquele benefício fiscal", referiu Paulo Caiado.
Uma opinião partilhada por Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, que considera esta estratégia de adiamento um passo razoável, tendo em conta os valores de poupança que podem ser conseguidos entre fazer a escritura agora ou a partir de 01 de agosto.
Arménio Maximino referiu, contudo, não ter ainda dados sobre o número de pedidos de adiamento das escrituras.
Já um dos consultores imobiliários ouvidos pela Lusa afirmou que "há jovens a adiar as escrituras" tendo em conta o valor que o IMT representa na compra da casa. Porém dá conta de algumas dúvidas que vão sendo manifestadas, pelo facto de o diploma não ter sido ainda publicado.
Segundo o relatório anual sobre o mercado do crédito à habitação do Idealista, cerca de 38% das escrituras para compra de habitação registadas em 2023 foram formalizadas por pessoas até aos 35 anos de idade.
Já os dados do Banco de Portugal (BdP) sobre a caracterização das pessoas que contraíram crédito para compra de habitação em 2023 indicam que os que têm até 40 anos representam mais de 50% - sendo que o intervalo de faixas considerado pelo BdP contempla os que estão nos 18-30 anos e nos 31-40 anos de idade.
