08/09/2014
Uma entrevista clarif**adora do que andou a ser feito nos últimos anos neste caso na indústria turística portuguesa e do problema com que estamos confrontados para futuro.
Efectivamente a continuidade e o agravamento por este governo da política que os últimos governos levantaram para a indústria turística consubstancia uma grande preocupação e desilusão pois, efectivamente essa política que se levantou nas anteriores legislaturas não é correcta em democracia nem é aceitável comercialmente como demonstra a não concordância de entidades empresariais turísticas e de entidades europeias com a legislação turística levantada em 2009, a qual recorde-se colocou em formato desleal e incompatível estruturas públicas a cobrar financeiramente por serviços de promoção empresarial, colocando-se assim por lei em causa a elementar neutralidade das estruturas públicas ao serviço do turismo.
A continuidade de uma política por diversos governos, inclusive de diferentes partidos, é sempre saudável se essa política implementada for assertiva, equilibrada, reprodutiva e democraticamente aceitável. Infelizmente não foi isso que se passou no turismo português na última meia dúzia de anos ou mais como bem comprovam as tomadas de posições que se tiveram que se assumir centralmente para se impedir o apoio público a actividades não profissionais no turismo; a já referenciada discordância nacional e europeia com o que se estipulou em formato de lei para a área promocional empresarial turística em 2009; a passagem em 2011 do IVA de 6% para 23 % aplicado à electricidade e gás; a discriminatória e destrutiva sobrecarga fiscal em sede de IVA aplicada em 2012 apenas à actividade de alguns sectores turísticos, como é exemplo preocupante o sector da restauração e similares pelo seu impacto transversal a toda a economia e pela sua elevada empregabilidade; ou mesmo a questionável alteração de natureza das estruturas pública ao serviço do turismo de estruturas simplesmente públicas para estruturas públicas de natureza associativa a qual consolida a predisposição demonstrada para se prosseguir a fechada, desleal, incompatível e discriminatória lógica de intervenção pública no caso na indústria turística portuguesa.
Como bem dizia o saudoso Dr. Ernâni Lopes, sendo aliás essa referência sabiamente repetida por diversas vezes na entrevista, turismo não é apenas um ou outro sector turístico ou produto turístico e por outro lado afirmamos nós a referência apenas a determinados indicadores de um ou outro sector turístico é sempre curta para qualif**ar o avanço de uma indústria como é a turística ou mesmo do sector turístico em causa.
Sendo a indústria turística alimentada por um número bastante elevado de actividades profissionais turísticas às quais se juntam depois muitas outras actividades mais ou menos económicas relacionadas ou dependentes, o que é facto confirmado é que em 2012, após a austeridade e sobrecarga fiscal sectorial lançada, o volume de negócios de dois dos mais importantes e pesados sectores turísticos, responsáveis por mais de 70% do volume de negócios de toda a indústria turística portuguesa (alojamento e restauração e similares ) caiu perto de 10 % (Dados INE).
Não sendo conhecidos dos cidadãos e entidades comuns os dados oficiais para os mesmos sectores relativos a 2013 saudamos naturalmente o alegado sucesso que está a ser publicitado para o turismo nesse ano contudo, não escondemos a nossa preocupação com esse anúncio pois, sabemos que também em 2013 as dificuldades impostas não foram levantadas e que as dificuldades sectoriais existentes não se esfumaram.
Como é evidente ajudava muito a esse desejado sucesso que a tutela turística e económica reduzissem os impostos sobre factores chave de produção (energia, gás, água) e que clarif**assem o que ainda não foi clarif**ado desde 2009 a nível nacional nomeadamente em relação à lógica e aos limites da intervenção do Estado na promoção empresarial turística e também desde 2012 em relação à desalinhada lógica fiscal sectorial turística que se implementou na indústria turística pois, a verdade é que o decreto-lei 191/2009 de 17 de Agosto ainda não foi corrigido ou revogado apesar da já assumida discordância europeia com matéria essencial do mesmo, mantendo-se assim na legislação portuguesa a desleal e incompatível ambição pública de operar na área promocional empresarial turística. Da mesma forma, mantém-se no terreno uma desigual, estigmatizante e discriminatória inaceitável política fiscal sectorial turística desde 2012 que não tem paralelo junto de nenhum dos nossos directos concorrentes europeus, a qual compromete a elementar competitividade e equilíbrio comercial dos sectores turísticos afectados sendo profundamente injusta para uma sociedade que é das que tem menores rendimentos médios per capita na União Europeia.
Depois de tudo o que avançou e que não deveria de ter avançado e das dificuldades empresariais e sectoriais que efectivamente estão ainda no terreno, dizer-se que fez bem este governo em prosseguir a lógica levantada pelos anteriores governos é bem sintomático da situação difícil e inesperada a que estamos a ser forçados.
Pintar-se um quadro muito positivo sobre parte de uma realidade mais complexa é atitude insuficiente que inclusive certamente desanima tantas e tantas empresas turísticas que estão a passar por dificuldades também à custa das congestionantes e inadequadas políticas turísticas adoptadas, prosseguidas e levantadas nos últimos anos.
http://m.economico.sapo.pt/etv/video/oNOhfJEdKquQIHny1qUn
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