We Protect

09/02/2021

15/05/2020

PROGRAMA ADAPTAR

O presente decreto-lei estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID-19, doravante designado Programa ADAPTAR, que visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da pandemia da doença COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Programa para Microempresas.

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

07/05/2020

Foi publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de Maio, que define medidas fiscais excepcionais, no âmbito da pandemia COVID-19

Esta lei apresenta duas vertentes:
- Isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos, ocorridas entre 30 de Janeiro de 2020 e 31 de Julho de 2020, e cuja finalidade seja a distribuição gratuita ou o tratamento das pessoas afectadas pelo surto de COVID-19 ou que participem na luta contra a COVID-19;
- Determina temporariamente a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfectante cutâneo com características a definir em despacho pelo Governo.

Este regime produz efeitos a partir de dia 8 de Maio e irá vigorar até 31 de Dezembro de 2020.

05/05/2020

GUIA DE BOAS PRATICAS PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS

elaborado pela CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, e validado pela DGS.

O Guia tem medidas gerais de prevenção e medidas aplicáveis aos estabelecimentos abertos ao público, e é um instrumento fundamental para reforçar a confiança de empresas e consumidores, minimizando o risco de contágio, pelo que é fundamental a sua ampla divulgação, visando o seu cumprimento pelas empresas.

http://www.weprotect.pt/PUBLICACOES/i010948.pdf

04/05/2020

COVID 19 - O REGRESSO GRADUAL À NORMALIDADE

PLANO DE DESCONFINAMENTO - MEDIDAS GERAIS https://covid19estamoson.gov.pt/plano-desconfinamento-medidas-gerais/?fbclid=IwAR2airEnCoF2Ddjw-k3C90SmaXyml2uhXjmn...

29/04/2020

28/04/2020

23/04/2020

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14/04/2020

A Segurança Social disponibiliza um novo serviço dirigido aos cidadãos e às empresas para registo pela primeira vez na Segurança Social Direta ou para recuperação da sua senha, através de canais ágeis, que passam a permitir o acesso imediato a este canal transacional.

Todos os que tiverem contactos atualizados na Segurança Social (número de telemóvel ou endereço de email), poderão agora, registar-se na Segurança Social Direta, sem precisarem de aguardar pelo envio de carta pin para a sua morada. Como esta nova forma de registo, é enviado um código de verif**ação por SMS ou correio eletrónico para ativação imediata da conta.

Com a senha na hora é possível utilizar de imediato os serviços disponíveis na Segurança Social Direta, tornando mais rápido e fácil o cumprimento das obrigações declarativas e contributivas por parte dos cidadãos e empresas. O relacionamento com a Segurança Social também f**a mais facilitado, através da consulta online a outros serviços, como sejam, a posição atual, o registo de remunerações e a apresentação de requerimentos de diversas prestações sociais.

Adesão à Segurança Social Direta com Senha na Hora