M. Baltasar, Lda.

04/04/2026

30/12/2025

Orçamento do Estado para 2026 | análise da OCC
A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe, a exemplo de anos anteriores, a análise ao Orçamento do Estado para 2026 efetuada pelos seus consultores.
Dissecar as principais novidades fiscais presentes na Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, é o principal objetivo deste trabalho que, uma vez mais, é divulgado poucas horas após a publicação do OE/2025 em «Diário da República».
Este documento, pela primeira vez, analisa ainda as alterações fiscais contempladas nos orçamentos das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Consulte a análise da OCC em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/orcamento-do-estado-para-2026-analise-da-occ

22/12/2025

Prorrogado até 9 de janeiro prazo para comunicação de faturas

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) divulgou, na tarde de hoje, 22 de dezembro, o Despacho n.º 166/2025-XXV que determina o adiamento do prazo de comunicação dos elementos das faturas do mês de dezembro de 2025, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até dia 9 de janeiro de 2026.
Consulte o despacho em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/prorrogado-ate-9-de-janeiro-prazo-para-comunicacao-de-faturas

27/11/2025

«Enquadramento fiscal das ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador» é o tema do guia prático de novembro de 2025. Nas 16 páginas deste documento, elaborado com pergunta e resposta, poderá dissipar muitas das dúvidas que se colocam sobre a matéria em análise.
Consulte o documento completo em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/guia-pratico-enquadramento-fiscal-das-ajudas-de-custo

12/10/2025

Ordem dos Contabilistas Certificados, disponibiliza análise à proposta de lei do OE/2026
Documento elaborado pelos consultores da OCC destaca as principais alterações fiscais:
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/analise-da-occ-proposta-de-lei-do-oe2026

10/07/2025

Informamos que se estão a verificar instabilidades nos acessos ao Portal da Autoridade Tributária, Portal do e-Fatura, e Portal Segurança Social devido a alterações recentes no processo de autenticação, com destaque para a introdução aparente de mecanismos de dupla autenticação (2FA).

Estas mudanças, que não foram devidamente comunicadas ou documentadas pela AT, estão a provocar constrangimentos no funcionamento de aplicações externas, caso dos vários software's utilizados, pelos Contabilistas Certificados .