29/04/2015
Blog - Notícias de 29.04.2015
O nosso blog teve as seguintes atualizações neste dia:
- Portugal e Omã assinam Convenção para evitar a dupla tributação;
- Ofício – Circulado n.º 15365/2015 - Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - Taxas de juros compensatórios;
- Ofício – Circulado n.º 15364/2015 - Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 1 de maio, para a determinação do valor aduaneiro;
- Decreto-Lei n.º 64/2015 - Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que reformula a Lei do Jogo;
- Decreto-Lei n.º 65/2015 - No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2011, de 4 de março, que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo;
- Decreto-Lei n.º 66/2015 - No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, a Tabela Geral do Imposto do Selo, e o Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho;
- Decreto-Lei n.º 67/2015 - No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova o regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, e altera a Tabela Geral do Imposto do Selo, e os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro;
- Decreto-Lei n.º 68/2015 - No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro;
- Jornal Oficial da União Europeia - 29.04.2014;
- Casas avaliadas em 2012 já podem pedir atualização e baixar IMI;
- Rendas: seis dúvidas comuns sobre o recibo eletrónico;
- IRS 2015 – Por quanto tempo deve guardar faturas com NIF (e-fatura).
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