27/08/2023
Vou dar-lhe uma lista rápida que poderá consultar em caso de dúvida:
💸 Compra e venda de imóveis
Sempre que houver a transferência de propriedade via contrato de um imóvel mediante pagamento, como na compra e venda, o IMT será aplicado;
💸 Doações remuneradas
Quando um imóvel é doado mediante pagamento, ou seja, quando há um valor oneroso associado à doação, o IMT também incide sobre a transação;
💸 Permuta de imóveis
Quando dois proprietários trocam imóveis entre si, também estão sujeitos ao pagamento do IMT, uma vez que a transação é considerada onerosa;
💸 Cessão de posição contratual
Quando há uma cessão de posição contratual referente a um contrato de compra e venda de imóvel, o IMT pode ser aplicado;
💸 Aquisição de quotas ou ações representativas de imóveis
Em algumas situações, o sistema nacional prevê que a aquisição de quotas ou ações de sociedades que detenham imóveis em Portugal também possa estar sujeita a IMT.
Lembre-se que, nas regiões autónomas, conforme o valor e o tipo de uso (habitação própria e permanente, secundária ou terrenos para construção) a taxa pode variar!
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