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06/06/2018

Em 23 de Maio de 2018, a ERSAR publicou o primeiro relatório de monitorização do PENSAAR 2020, relativo ao ano de 2016, no contexto da sua competência de acompanhamento e reporte da implementação dos planos estratégicos do sector.
Mais informação:

A ERSAR publicou o primeiro relatório de monitorização do PENSAAR 2020 – Uma nova estratégia para o sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

06/06/2018

Em 14 de Maio de 2018, a DGS publicou a Orientação nº 002/2018 sobre a Gestão das descargas autorizadas de materiais radioativos provenientes de serviços de medicina nuclear que pretende harmonizar os procedimentos de gestão das descargas autorizadas em todas as instalações radiológicas que realizem a prática de Medicina Nuclear, de forma a garantir o cumprimento dos limites de descarga previstos no Decreto-Lei nº 180/2002.
Mais informação:

A DGS publicou a Orientação nº 002/2018 sobre a Gestão das descargas autorizadas de materiais radioativos provenientes de serviços de medicina nuclear.

05/06/2018

Em 17 de Maio de 2018, a ERSE publicou o Guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão em Portugal continental que que procura dar informação específica sobre as concessões e contribuir para esclarecer algumas questões sobre o processo concursal de atribuição das novas concessões de atividade.
Mais informação:

A ERSE publicou o Guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão em Portugal continental

05/06/2018

Em 17 de Maio de 2018, a APA publicou o relatório sobre o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (Estimativas preliminares – emissões 2016) tendo por objetivo estabelecer um memorando sobre emissões de CO2e elaborado com base na submissão para a CE (Dec. 525/2013/CE), emitido pelo Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA).
Mais informação:

A APA publicou o relatório sobre o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas (Estimativas preliminares – emissões 2016).

17/04/2018

Foi publicado pela DGS (Direcção Geral de Saúde) um guia sobre vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução.

05/04/2018

Diretiva n.º 7/2018 - Medição, Leitura e Disponibilização de Dados no gás natural

Publicação da Diretiva n.º 7/2018 (2º Série), de 28 de Março que publicou o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás natural e é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 248.º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural, aprovado pelo Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril.

Mais informação:

Foi publicada a Diretiva n.º 7/2018 (2º Série), de 28 de Março, que publicou o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás natural.

05/04/2018

Decreto-Lei n.º 21/2018 - Regulamento de Segurança de Barragens
Publicação do Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de Março, que define novas regras para o Regulamento de Segurança de Barragens e cria o Regulamento de Pequenas Barragens. Estes regulamentos definem as medidas de segurança e de proteção civil obrigatórias para as barragens.
mais informação:

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens. Saiba aqui os contornos específicos do Decreto-Lei.

07/03/2018

Publicação do relatório de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal pela DGAV, referente ao ano de 2016.

A DGAV procede à divulgação do Relatório de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, referente ao ano de 2016. Os dados obtidos permitiram concluir que 54,3% das amostras analisadas apresentavam resíduos inferiores aos limites máximos de resíduos (LMR) e que 44% não...

06/03/2018

Publicação da Lei n.º 12/2018, de 2 de Março, que modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

Foi publicada a Lei n.º 12/2018, de 2 de Março, que modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o r...

06/03/2018

Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018, de 20 de Fevereiro que determina a autoverificação do cumprimento das condições de segurança contra incêndio, de acordo com a legislação aplicável, pelas entidades responsáveis ou gestoras dos edifícios, recintos ou estabelecimentos das utilizações-tipo IV «escolares» e V «hospitalares e lares de idosos», em todas as categorias de risco, e nas utilizações-tipo VI «espetáculos e reuniões públicas» e IX «desportivos e de lazer», nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, e exige que estas entidades comuniquem, no prazo de 90 dias, à entidade competente (ANPC ou câmara municipal, consoante o tipo de utilização e categoria de risco), o cumprimento do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio.
Mais informação:

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018, de 20 de Fevereiro, que determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.

20/02/2018

ERSE publica Guia sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão

Publicação do Guia sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão pela ERSE com o objectivo de informar sobre o regime de exploração da atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) em regime de concessão municipal em Portugal continental.
Mais informação:
https://www.gestlegis.com/erse-publica-guia-distribuicao-energia-eletrica-baixa-tensao/

20/02/2018

Publicação do Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de Fevereiro que define regras para o planeamento, licenciamento, construção e exploração de linhas de alta tensão e muito alta tensão, de forma a minimizar e monitorizar a exposição das pessoas a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro e com o objectivo de acautelar a saúde pública e o impacto social dos campos eletromagnéticos, em particular a ansiedade criada pela instalação de novas linhas ou de infraestruturas de alta tensão ou muito alta tensão.

Mais informações
https://www.gestlegis.com/decreto-lei-n-11-2018-exposicao-humana-campos-eletromagneticos-derivados-equipamentos-alta-alta-tensao/