Rui Pereira Pato, Despachantes Oficiais Lda

25/09/2020

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09/04/2019

https://www.youtube.com/watch?v=CgIwf_36Wk0

Relato de como eu fiz para importar pequenas quantidades de produtos do Brasil para Portugal utilizando o serviço Exporta Fácil dos correios Brasileiros. - -...

14/03/2019

BREXIT 3003


Se nada for decidido pelo Reino Unido em sentido contrário e no pressuposto de que a EU aceita um adiamento do BREXIT decidido na véspera, no próximo dia 30 o Reino Unido terá saído da União Europeia e passará a ser um dos poucos países do mundo com o qual a EU não terá qualquer acordo de natureza comercial. Aliás, de um ponto de vista aduaneiro o Reino Unido estará em condições idênticas a um novo estado independente que acabou de ser aceite na OMC.

Se nada mudar até àquela data as mercadorias provenientes do Reino Unido terão o tratamento pautal concedido aos membros da OMC, isto é, o regime TPT sem qualquer redução pautal.

Mas há uma infinidade de situações para as quais ainda não há uma resposta. Se para operações de import/export simples é óbvio que as mercadorias provenientes do Reino Unido serão tratadas como países terceiros, da mesma forma que aquele país dará o mesmo tratamento às mercadorias comunitárias, há muitas situações mais complexas para as quais será necessária uma resposta.

Por exemplo, o que sucederá às mercadorias que foram exportadas a partir de um país da EU e que estejam mo Reino Unido ao abrigo do regime de entrepostos? Que regime de origens se aplicará a uma mercadoria exportada pela EU e que foi produzida em vários países incluindo o Reino Unido?

São muitas as dúvidas que se poderão colocar às empresas da EU e para ajudar a encontrar a resposta estamos ao seu dispor.

07/03/2019

A INCERTEZA DO BREXIT



As empresas e a economia dão-se muito mal com a incerteza, num quadro de imprevisibilidade aumenta o risco das decisões, em particular, no que respeita ao investimento e às operações comerciais. A um mês da data do BREXIT tudo é incerteza, ninguém pode arriscar se o BREXIT vai ocorrer e no caso de o Reino Unido sair mesmo da EU na data prevista quais as futuras relações comerciais entre os dois lados do Canal da Mancha.

Neste momento temos uma grande potência comercial à deriva, sem se saber qual o quadro legal das suas trocas comerciais com o estrangeiro, seja com os Estados-membros da EU, seja com outros países. De um dia para o outro o Reino Unido não terá qualquer acordo comercial estabelecido com outros países, tendo os regimes comerciais que lhe seriam aplicáveis se tivesse acabado de ser admitida na Organização Mundial do Comércio.

No dia 29 de março estarão circulando entre o Reino Unido e a EU centenas de camiões, navios carregados com contentores e numerosas cargas aéreas. São automóveis novos de marcas como a Jaguar, a Bentley ou a Range Rover, entre outras, produtos perecíveis, encomendas de medicamentos, peças e muitos outros bens indispensáveis para os mais diversos fins. Neste momento ninguém sabe que regimes pautais serão aplicáveis dos dois lados ou ao que abrigo de que regimes aduaneiros essas mercadorias poderão circular ou serem desalfandegadas. Neste momento a incerteza é total.

Abrimos este grupo de discussão para nele concentrarmos toda a informação disponível, bem como as dúvidas e esclarecimentos que sejam oportunos, esperando contribuir que os nossos parceiros possam minimizar a imprevisibilidade na sua atividade comercial.A INCERTEZA DO BREXIT

As empresas e a economia dão-se muito mal com a incerteza, num quadro de imprevisibilidade aumenta o risco das decisões, em particular, no que respeita ao investimento e às operações comerciais. A um mês da data do BREXIT tudo é incerteza, ninguém pode arriscar se o BREXIT vai ocorrer e no caso de o Reino Unido sair mesmo da EU na data prevista quais as futuras relações comerciais entre os dois lados do Canal da Mancha.

Neste momento temos uma grande potência comercial à deriva, sem se saber qual o quadro legal das suas trocas comerciais com o estrangeiro, seja com os Estados-membros da EU, seja com outros países. De um dia para o outro o Reino Unido não terá qualquer acordo comercial estabelecido com outros países, tendo os regimes comerciais que lhe seriam aplicáveis se tivesse acabado de ser admitida na Organização Mundial do Comércio.

No dia 29 de março estarão circulando entre o Reino Unido e a EU centenas de camiões, navios carregados com contentores e numerosas cargas aéreas. São automóveis novos de marcas como a Jaguar, a Bentley ou a Range Rover, entre outras, produtos perecíveis, encomendas de medicamentos, peças e muitos outros bens indispensáveis para os mais diversos fins. Neste momento ninguém sabe que regimes pautais serão aplicáveis dos dois lados ou ao que abrigo de que regimes aduaneiros essas mercadorias poderão circular ou serem desalfandegadas. Neste momento a incerteza é total.

Abrimos este grupo de discussão para nele concentrarmos toda a informação disponível, bem como as dúvidas e esclarecimentos que sejam oportunos, esperando contribuir que os nossos parceiros possam minimizar a imprevisibilidade na sua atividade comercial.

16/07/2018

A complexidade crescente das operações de comércio internacional leva a que em muitos casos o valor aduaneiro a declarar tenha que ser recalculado, porque não corresponde ao valor determinado a partir do valor CIF. Muitos outros custos podem ter de ser considerados na determinação do valor aduaneiro a declarar e sobre o qual incidem o IVA e os direitos aduaneiros eventualmente aplicáveis, para além da determinação do valore estatístico a considerar para efeitos de estatísticas do comércio externo.

Não são raros os casos em que as empresas ignoram determinados custos porque lhes parece que não são relacionáveis com a operação de exportação em custo. São o caso das royalties, de numeroso “fees”, de despesas de armazenagem antes do embarque e muitas outras situações novas que surgem com cada vez maior frequência.

Estes erros podem resultar em erros de avaliação com consequências financeiras decorrrentes da subavaliação dos direitos e IVA, mas também de eventuais coimas que poderão ser aplicadas posteriormente em consequência de controlos a posteriori.

Por isso consideramos de grande relevância os Ofícios Circulados da AT nos. 15659 e 15660 que se referem, respetivamente, às royalties e direitos de licença e às despesas de armazenagem, divulgados no nosso blog.

Sempre que as relações contratuais com um exportador envolvem outro custos não indicados nas faturas é da maior conveniência que o importador consulte previamente o seu despachante oficial a fim de estar em condições de avaliar o valor aduaneiro e, consequentemente, o preço final dos seus produtos. Caso seja uma situação nova o despachante poderá resultar aos mecanismos de consulta oficiais e obter uma posição vinculativa por parte das alfândegas.

http://odespachanteoficial.blogspot.com/2018/06/oc-156592018-valora-aduaneiro-royalties.html

http://odespachanteoficial.blogspot.com/2018/06/oc-n-15660-2018-06-26-valor-aduaneiro.html

01/06/2018

https://www.publico.pt/2018/05/31/economia/noticia/foi-esta-a-primeira-salva-de-uma-nova-guerra-comercial-global-1832822

UMA MÁ NOTÍCIA PARA O COMÉRCIO MUNDIAL.

Quando o mundo estava mais tranquilo na sequência do acordo comercial é surpreendida com mais uma má notícia, os EUA levantaram a suspensão temporária das novas taxas aduaneiras aplicadas ao aço e alumínio quando importados da União Aduaneira e Canadá.
A resposta da Europa era inevitável e a Europa anuncia que vai adotar medidas de retaliação e apresentou uma queixa formal na Organização Mundial do Comércio. Estão criadas as condições para uma guerra comercial que visa as exportações industriais dos principais parceiros comerciais dos EUA.
A não ser travada esta guerra comercial pode colocar em causa todo o processo negociado nas últimas décadas. O regresso dos EUA ao proteccionismo pode desencadear mudanças profundas nas correntes de trocas comerciais à escala mundial, obrigando a um novo reordenamento pautal, pondo em causa muitos progressos alcançados nos últimos anos.

Administração não renovou a isenção temporária que protegia as exportações de aço e alumínio da União Europeia, México e Canadá das novas taxas alfandegárias determinadas por Donald Trump. Parceiros comerciais vão pôr em marcha acções de retaliação.

20/04/2018

Depois de a Google ter escolhido Oeiras para instalar um centro tecnológico e de a Natixis ter escolhido o Porto para instalar igualmente um centro tecnológico no Porto, é a vez de a Volkswagen optar por Lisboa para instalar um centro de desenvolvimento de software.
São três grandes investimentos que traduzem a confiança de grandes grupos nos quadros portugueses, sinal de que as nossas universidades estão formando quadros com elevada competência. Significa também que Portugal não atrai apenas turistas, num mundo globalizado começa a ser uma opção para as empresas tecnológicas, o que significa que as nossas cidades oferecem condições e qualidade de vida capaz de atrair investigadores.
A aposta da Volkswagen em Portugal é uma prova de confiança no país e nos seus jovens quadros, uma aposta que proporcionará ao país mais uma referência positiva para outros investidores.
Esperemos que esta tendência multiplique a capacidade tecnológica no país e que isso se traduza igualmente numa maior competitividade das empresas portuguesas em bens de alto valor acrescentado, exportando mais saber e menos mão-de-obra menos qualificada.

O grupo Volkswagen (VW) vai instalar em Lisboa um centro de desenvolvimento de software. A médio prazo, serão 300 os especialistas em Tecnologias de Informação (TI) a trabalhar no novo centro.

11/04/2018

Apesar da desaceleração regista-se um aumento do volume de trocas internacionais no passado mês de fevereiro, registando-se um maior incremento nas importações, do que nas exportações. Por outro lado, este aumento das trocas comerciais com o exterior foi acompanhado de um reforço das trocas intracomunitárias.

Note-se que para o aumento das exportações foi fortemente empurrado pelo aumento de mais de 62% do material circulante, onde se incluem os automóveis.


"As exportações e as importações de bens registaram subidas homólogas nominais de 6,2% e 8,5% em fevereiro, respetivamente, desacelerando em ambos os casos face ao mês anterior.

Os dados hoje divulgados nas Estatísticas do Comércio Internacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), comparam com os crescimentos de 10% e 12,1% observados em janeiro para as exportações e importações de bens.

Segundo a informação divulgada, o crescimento das exportações de material de transporte continua a dar um forte contributo, justificando mais de dois terços (69,2%) do acréscimo das exportações neste mês."

Os dados hoje divulgados nas Estatísticas do Comércio Internacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, referem ainda que o défice da balança comercial de bens foi de 991 milhões de euros em fevereiro de 2018, mais 170 milhões de euros que no mês homólogo de 2017

02/04/2018

http://rpp-despachantesoficiais.blogspot.pt/2018/04/criacao-da-zona-de-livre-comercio.html

Enquanto o mundo assiste às sucessivas guerras comerciais lançadas pela administração norte-americana, bem como às negociações do Bre...

23/03/2018

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao-europeia/detalhe/ue-acha-impossivel-acordo-com-eua-sobre-isencao-permanente-ate-1-de-maio?ref=HP_DestaquesPrincipais

Boas e más notícias para o comércio mundial.
As incertezas continuam a pairar sobre o comércio mundial, com a Administração Trump a abandonar a negociação de tratados de comércio, a fazer sucessivas ameaças à China e a querer renegociações com a EU.
Não admira que o Presidente da Comissão Europeia classifique de boa e má notícia o anúncio da Administração Americana em relação às importações de aço e de alumínio. Contra tudo o que as teorias económicas do comércio internacional dizem desde há mais de um século, Trump insiste no protecionismo dos tempos do mercantilismo, convencido de que ganhará com isso.
É uma ilusão, todo o mundo perderá com a redução das trocas comerciais e não é porque a América produzirá bens que deixou de produzir por ter deixado de ser mais competitiva que ficará mais rica. Muitas das matérias-primas e bens acabados que serão sujeitos a direitos serão importados a custos mais elevados e isso reduzirá o rendimento das famílias americanas e tornará os bens que produz mais caros.
A incerteza que domina o comércio internacional e o fim do processo de desmantelamento pautal que tem vindo a ser seguido resultará em menos riqueza a uma escala mundial. O protecionismo de Trump é um protecionismo típico do século XIX ou das economias mais pobres.

O presidente da Comissão Europeia considera que a isenção temporária concedida pelos Estados Unidos em relação às importações de aço e alumínio são boas e más notícias. Más porque Juncker não acredita que seja possível alcançar um acordo com Washington até 1 de Maio, dia em que te...