14/08/2026
A falência técnica da chico-espertice jovem.Provavelmente assumes que as medidas de apoio do Governo (Garantia a 100% e Isenção de IMT) são cheques em branco que te permitem jogar ao monopólio com o Estado sem qualquer escrutínio. Assumir que o Fisco não cruza dados é a receita para falir antes dos 30.
O balancete da Lei: O Artigo 11.º do CIMT dita as regras do jogo. A isenção de impostos de compra é exclusiva para Habitação Própria e Permanente (HPP). Tens um prazo de retenção legal e cego: 6 anos.
A execução Letal: O arrendamento retira a qualidade de HPP ao imóvel. O teu domicílio fiscal muda, o algoritmo deteta. O resultado imediato? A AT liquida a totalidade do IMT e do Imposto do Selo retroativamente, somando juros compensatórios exigidos no prazo de 30 dias. O teu banco, alertado pela perda da qualidade de HPP, cessa a Garantia Pública e altera as tuas condições de financiamento de forma drástica. No eixo Almada-Sintra, a ambição sem auditoria jurídica chama-se ruína. 📉🏛️