Loja do Contribuinte

31/12/2023

OE/2024 (Lei 82/2023, de 29 de dezembro) – Análise da OCC
A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe, tal como tem sucedido em anos anteriores, a análise ao Orçamento do Estado para 2024, publicado hoje em «Diário da República», efetuada pelos seus consultores.
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/oe2024-analise-da-occ

25/09/2018

Reportagem, sobre a conferência sobre as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. Declarações da Bastonária, Paula Franco

16/01/2018

https://www.facebook.com/jfsaojoaover/photos/a.984163351731822.1073741828.961240794024078/1009682755846548/?type=3&theater

"Pequeno Almoço com Empresários" é uma iniciativa em parceria com a ALPE - Agência Local em prol do Emprego, que visa informar e esclarecer os empresários acerca de medidas de apoio à contratação.
Este encontro decorrerá no Suil Park, dia 22 de Janeiro pelas 9 horas.
As inscrições estão abertas a todos os empresários interessados.

13/01/2018

Parecer técnico
Comunicação de inventários
https://www.occ.pt/pt/noticias/comunicacao-de-inventarios-2-2/

08/01/2018

Saiba qual a incidência e as respetivas taxas da Tributação Autónoma em sede de IRC para o ano de 2017 consultando http://informador.pt/3AaUb

27/12/2017

Já sabe quais os prazos de candidatura para a Medida Contrato-Emprego para o próximo ano?
- 1.º período: 1 de março a 31 de março de 2018
- 2.º período: 1 de junho a 30 de junho de 2018
- 3.º período: 1 de setembro a 30 de setembro de 2018
Para mais informações sobre as condições deste apoio à contratação, aceda a http://informador.pt/2k4Ve

18/12/2017

Parecer técnico
Comunicação de inventários
https://www.occ.pt/pt/noticias/comunicacao-de-inventarios/

14/12/2017

http://www.sabado.pt/dinheiro/detalhe/trabalhadores-a-recibos-verdes-vao-descontar-menos-para-a-seguranca-social

Acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva.

20/06/2017

Parecer técnico
IRC - Adiantamento por conta de lucros
https://www.occ.pt/pt/noticias/irc-adiantamento-por-conta-de-lucros/

14/06/2017

Consulte o n.º 3 do Artigo 66.º do EBF em http://informador.pt/7Q66R.

07/11/2016

Foi publicado o Decreto-Lei nº 67/2016, de 03/11, que aprova um REGIME EXCECIONAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE NATUREZA FISCAL E DE DÍVIDAS DE NATUREZA CONTRIBUTIVA À SEGURANÇA SOCIAL, através de pagamento integral ou pagamento em prestações.

De essencial o decreto-lei refere o que se sintetiza de seguida:

A adesão dos contribuintes a este regime é feita por via eletrónica, no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira e na Segurança Social Direta, consoante a entidade responsável pela cobrança das dívidas ou em ambos, até ao dia 20 de dezembro de 2016.
No ato de adesão é exercida a opção pelo pagamento integral ou pelo pagamento em prestações.
Relativamente ao fisco são abrangidas as dívidas liquidadas até 04 de novembro de 2016, cujo facto tributário se tenha verificado até 31 de dezembro de 2015 e que deveriam ter sido pagas até 31 de maio deste ano.
Quanto à Segurança Social são elegíveis as dívidas de natureza contributiva, cujo prazo legal de cobrança tenha terminado até 31 de dezembro de 2015.

Para mais informações:

http://www.seg-social.pt/programa-especial-de-reducao-do-endividamento-ao-estado-peres-

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/PERES_2016.htm

É um regime excecional de regularização de dívidas à Segurança Social, de natureza contributiva, através de pagamento integral com dispensa de juros e custas ou pagamento em prestações mensais (até 150), com redução de juros e custas, e pagamento inicial de pelo menos 8% do valor do capital em dívid...