Machimconta - Contabilidade e Fiscalidade

15/10/2026

Se vai exercer, de forma independente e habitual, uma atividade de produção, comércio ou prestação de serviços — incluindo atividades agrícolas e extrativas — deve entregar uma declaração de início de atividade.

📌 Antes de preencher a declaração, tenha consigo:
🔹 O(s) código(s) da atividade que vai exercer;
🔹 O volume de negócios estimado até ao final do ano;
🔹 O IBAN e BIC/SWIFT de uma conta bancária em seu nome.

💻 Como entregar?

Pode fazê-lo:
➡️ No Portal das Finanças, em ATividade > Submeter declarações;
➡️ Num Serviço de Finanças;
➡️ Numa Loja do Cidadão.

📊 Com base nas informações prestadas, ficará enquadrado no regime de IRS e no regime de IVA aplicáveis à sua atividade.

👉 Consulte mais informação no Portal das Finanças.

14/10/2026

14/10/2026

Redução das retenções na fonte em novembro
Após a aprovação na Assembleia da República da nova redução do IRS, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026, o governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês.
Consulte o comunicado do Ministério das Finanças e o Despacho n.º 12523-A/2026
Mais informações aqui: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/reducao-das-retencoes-na-fonte-em-novembro

14/10/2026

Ficaram pelo caminho as propostas de todos os partidos que não PSD ou PS.

13/10/2026

13/10/2026

O Governo acaba de anunciar a retenção do IRS com corte de 50% no mês de novembro para refletir descida intercalar.

12/10/2026

A Apostila passa a estar disponível nos cartórios notariais a partir de 1 de janeiro de 2027.

A partir desta data, cidadãos e empresas poderão obter a apostila diretamente nos cartórios notariais, simplificando um procedimento essencial para a utilização de documentos portugueses no estrangeiro.

A apostila certifica a autenticidade de documentos públicos para efeitos de reconhecimento nos países abrangidos pela Convenção da Haia, dispensando procedimentos adicionais de legalização diplomática ou consular.

Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

11/10/2026

11/10/2026

Saiba o que deve verificar antes de assinar.

10/10/2026

📢 Gostavas de estagiar no Parlamento Europeu ou no Tribunal de Contas Europeu?

Já no próximo dia 12 de outubro, realizamos um webinar sobre os estágios Schuman (para o Parlamento Europeu) e o programa de estágios do Tribunal de Contas Europeu. 🎯

Agarra esta oportunidade! 🛩️

Sabe mais em 👉 https://www.iefp.pt/noticias?item=13789403